Concurso do IDEMA será retomado para preenchimento de 180 vagas efetivas

A governadora Fátima Bezerra, em conjunto com o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, oficializou a retomada do concurso público para o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA) através da assinatura do quarto aditivo do Termo de Ajuste de Gestão (TAG). A assinatura ocorreu na sexta-feira (12), na sala de reuniões da governadora.

Desde a fundação do IDEMA, em 1974, nunca houve a realização de um concurso público. Atualmente, o instituto opera majoritariamente com agentes temporários, responsáveis por funções cruciais como fiscalização e licenciamento ambiental. A demanda atual é pela contratação de 180 profissionais efetivos, conforme identificado em um diagnóstico e plano de reestruturação administrativa.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância dessa medida para a estabilidade e valorização profissional dentro do órgão. “Que o IDEMA possa ter um corpo funcional, com estabilidade profissional, com a valorização necessária, reafirmando a autonomia do órgão para que ele possa continuar desempenhando esse papel tão estratégico que diz respeito à promoção do desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Ela celebrou o momento como histórico: “Estamos num dia histórico, porque finalmente será possível realizar o concurso, e quem vai ganhar com isso é a sociedade”.

A reestruturação administrativa do IDEMA foi facilitada pela aprovação da Lei Complementar Estadual nº 751/2024, em 18 de abril de 2024. A nova lei criou os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo e Fiscal Ambiental no IDEMA. A inclusão desses cargos visa intensificar as ações de fiscalização e arrecadação, reduzir o tempo para emissão de Licenças e Autorizações Ambientais e aumentar a eficiência nas investigações de denúncias, monitoramento, aplicação de notificações e autos de infração.

“Todo esse processo se deu com muita cautela, com muita responsabilidade, não só a responsabilidade fiscal, mas a do dever da condição”, destacou Luciano Ramos, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RN.

Cargos e salários no IDEMA

Em junho passado, o governo do Rio Grande do Norte sancionou a criação de 180 cargos de nível superior para o concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA/RN). A medida foi oficializada pela Lei Complementar Estadual nº 751 e publicada no Diário Oficial do Estado.

Os salários iniciais para os novos cargos variam de R$ 4.882,69 a R$ 7.655,42, dependendo da progressão na carreira. Entretanto, a data para a realização do concurso ainda não foi definida.

A distribuição dos cargos é a seguinte: 113 vagas para Analista Ambiental, 27 para Analista Administrativo e 40 para Fiscal Ambiental. Os candidatos devem possuir diploma de curso superior ou habilitação equivalente nas áreas especificadas, além de registro no Conselho de Classe, quando exigido no edital.

Os candidatos deverão possuir diploma de curso superior ou habilitação equivalente nas áreas indicadas, além de registro em Conselho de Classe, quando especificado no edital.

Cargos de Analista Ambiental

Segundo a publicação do Diário Oficial, os 113 cargos de Analista Ambiental serão divididos entre diversas áreas de conhecimento:

• Biologia
• Geografia
• Agronomia
• Engenharia Ambiental
• Engenharia Elétrica
• Engenharia Florestal
• Engenharia Química
• Geologia
• Arquitetura
• Engenharia Civil
• Engenharia de Petróleo e Gás
• Gestão Ambiental
• Oceanografia
• Áreas correlatas com o desempenho das atividades do cargo, previstas no edital do concurso

Cargos de Analista Administrativo

Os 27 cargos de Analista Administrativo serão distribuídos entre as seguintes áreas:

• Administração
• Biblioteconomia
• Contabilidade
• Economia
• Jornalismo
• Direito
• Áreas correlatas com o desempenho das atividades do cargo, previstas no edital do concurso

Tabela de vencimentos básicos

Atribuições dos Cargos

Cada cargo, terá sua especificidade e atribuições. Confira:

Analista Ambiental

Os Analistas Ambientais terão as seguintes atribuições:

• Executar, coordenar e supervisionar a Política Estadual do Meio Ambiente.
• Elaborar e avaliar atividades de planejamento ambiental.
• Regular, controlar e licenciar impactos ambientais.
• Gerir a qualidade ambiental e emitir pareceres técnicos.
• Conservar ecossistemas e administrar unidades de conservação.
• Criar sistemas de informações cartográficas.
• Executar programas de educação ambiental.

Analista Administrativo

Os Analistas Administrativos serão responsáveis por:

• Planejar e coordenar atividades administrativas e logísticas.
• Elaborar e supervisionar orçamentos e patrimônios.
• Acompanhar contratos e convênios.
• Emitir relatórios estatísticos sobre índices econômicos e sociais.

Fiscal Ambiental

Os Fiscais Ambientais desempenharão atividades relacionadas ao poder de polícia ambiental, incluindo:

• Fiscalização de atividades e obras com potencial de degradação ambiental.
• Aplicação de medidas cautelares como apreensão de bens e embargo de obras.
• Elaboração de relatórios de vistoria e autos de infração.
• Monitoramento de atividades potencialmente poluidoras.

A reestruturação do IDEMA busca garantir maior eficiência na gestão ambiental do estado, promovendo um desenvolvimento sustentável com profissionais qualificados e comprometidos com a preservação do meio ambiente.