ALRN aprova Lei que assegura 10% das vagas para PcD em concursos
Conforme dados do IBGE, aproximadamente dez por cento da população do Rio Grande do Norte possui alguma deficiência.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (23), uma legislação que garante até 10% das vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência (PcD). A proposta, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), recebeu aprovação unânime e aguarda a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) sobre sanção ou veto.
Durante a sessão, o deputado Ubaldo destacou a disparidade entre a população com deficiência e as oportunidades em concursos estaduais. “A realidade do Rio Grande do Norte mostra um número discrepante entre as pessoas com deficiência e a oferta de lugares que devem possuir os concursos públicos estaduais para esse segmento da sociedade“, afirmou.
Conforme dados do IBGE, aproximadamente 10% da população do estado possui alguma deficiência.
Além desta medida, outros nove projetos de iniciativa do deputado foram aprovados. Dentre eles, destaca-se a campanha “Oftalmologista na Escola” e a legislação que estabelece penalidades administrativas para discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Em outra ação legislativa, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), teve aprovada a proposta que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Filarmônica “Monsenhor Honório”, da cidade de Macau. O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também viu aprovada a sua proposta que exige a publicação de detalhes sobre renúncias fiscais no sítio eletrônico oficial e no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A sessão foi marcada também pela aprovação de uma proposta do Poder Executivo que ajusta os valores nas tabelas de vencimentos da Lei Complementar Estadual Nº 698, datada de 22 de fevereiro de 2022. A medida visa atualizar os vencimentos de acordo com necessidades atuais, impactando diretamente os servidores estaduais.
