Comissão aprova projeto que aumenta penas para maus-tratos a animais

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 11210/18, que visa alterar a Lei de Crimes Ambientais para endurecer as penas para casos de maus-tratos a animais. A proposta, oriunda do Senado, recebeu parecer favorável do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), e agora avança para outras etapas de tramitação no Congresso Nacional.

O projeto traz mudanças significativas no tratamento legal dos crimes contra animais no Brasil. Entre as principais alterações, destaca-se o aumento das penas para casos de abuso, abandono e maus-tratos a animais, que passarão a ser punidos com detenção de 1 a 4 anos e multa. Atualmente, a pena prevista é de 3 meses a 1 ano de detenção.

Além disso, o projeto inova ao incluir sanções financeiras para estabelecimentos comerciais que sejam responsáveis por maus-tratos a animais, mesmo que de forma negligente. As multas podem chegar a até mil salários mínimos, e em caso de reincidência, o valor será dobrado. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a entidades que atuam na recuperação e assistência de animais, reforçando a rede de proteção existente.

Outro ponto relevante do projeto é a inclusão do crime de zoofilia na legislação ambiental. A prática de atos libidinosos ou relações sexuais com animais será punida com detenção de 2 a 6 anos, multa e a proibição de guarda do animal envolvido. Em casos onde a ação resultar na morte do animal, a pena poderá ser dobrada, além da possibilidade de aplicação de prisão temporária ao infrator.

O texto aprovado é resultado de um substitutivo apresentado pelo deputado Josenildo, que consolidou o projeto do Senado com outras propostas apensadas, todas com o objetivo de aumentar as penas para crimes contra animais. Em seu parecer, o relator enfatizou a necessidade de uma legislação mais rigorosa para combater os maus-tratos, destacando que a aprovação das medidas é fundamental para promover uma cultura de respeito e proteção animal no país. “É imperativo assegurar uma legislação robusta, capaz de enfrentar os desafios atuais relacionados aos maus-tratos e abusos contra animais, promovendo uma cultura de respeito e proteção animal no Brasil“, afirmou o deputado.

Outro aspecto importante do projeto é a exclusão de esportes equestres e vaquejada da categoria de maus-tratos, uma decisão que alinha a legislação à prática cultural e desportiva em algumas regiões do país.

Próximos passos

O Projeto de Lei 11210/18 agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde passará por análise de sua constitucionalidade e adequação jurídica. Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para que as mudanças entrem em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado e, finalmente, sancionada pelo Presidente da República.