Projeto de Lei cria bolsa permanência para estudantes da rede pública do RN
O ensino médio é um momento crucial na vida de muitos estudantes. No entanto, diversas barreiras, especialmente financeiras, podem afetar a permanência dos alunos na escola. No Rio Grande do Norte, essa realidade está prestes a mudar. Uma proposta de lei enviada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa busca dar um novo “alento” aos estudantes da rede pública.
O que é o Bolsa Permanência Potiguar?
O Programa Bolsa Permanência Potiguar (BPP) tem como objetivo central oferecer suporte financeiro a estudantes em vulnerabilidade social. Enquanto o valor exato dessa assistência ainda está em discussão, a Secretaria Estadual de Educação destaca que o objetivo é combater “disparidades educacionais“. Portanto, a introdução desta bolsa é um esforço para garantir que os estudantes, independente de sua situação socioeconômica, tenham condições de continuar seus estudos.
A base legal para a concessão dessa bolsa é sólida. Está fundamentada no artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal.
“Através da bolsa, queremos criar um ambiente onde estudantes se sintam incentivados a permanecer em sala de aula”, salienta o governo. E como ressalta Socorro Batista, secretária de Educação do RN: “É uma questão de garantir que ninguém seja privado de uma educação de qualidade.”
Critérios de seleção e financiamento
Para garantir transparência e eficiência, os beneficiários do BPP serão selecionados com base nos registros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, há requisitos claros: manutenção da matrícula, frequência escolar mínima de 70% e manutenção da situação socioeconômica que justificou sua elegibilidade.
O orçamento para este programa virá da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), reiterando o compromisso do governo com a educação.
Segundo o projeto, o Poder Executivo poderá realizar modificações orçamentárias necessárias para a implementação do programa. O texto passará pela análise das comissões e plenário da Assembleia Legislativa.
