Governo confirma imposto de 27,97% com reforma tributária; alíquota será a maior do mundo

A alíquota padrão para produtos e serviços dentro da nova reforma tributária está prevista para aumentar para 27,97%, caso as alterações feitas pela Câmara dos Deputados sejam mantidas. A informação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (23), destacando que o valor supera a estimativa inicial de 26,5%, projetada quando a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional.

A nova alíquota de 27,97% será aplicada a todos os itens que não se enquadram nas “regras especiais” da reforma. Produtos que fazem parte dessas exceções também podem ter aumento de preço, já que a alíquota diferenciada é calculada como um percentual da alíquota padrão. Ou seja, um aumento na alíquota geral eleva, consequentemente, a alíquota específica aplicada a determinados produtos.

Essa estrutura é necessária para que o governo mantenha o nível de arrecadação, essencial para custear suas despesas e investimentos. Quanto maior o número de produtos com impostos reduzidos, maior precisa ser a alíquota padrão para garantir a arrecadação equilibrada.

Alterações na Câmara dos Deputados impactam a alíquota

Segundo a nota técnica divulgada pela Fazenda, o aumento de 1,47 ponto percentual na alíquota, que passou de 26,5% para 27,97%, é resultado de mudanças feitas na Câmara durante a votação dos projetos de regulamentação da reforma tributária.

Entre as mudanças que impactaram a alíquota, destacam-se:

• A inclusão de apostas esportivas e carros no Imposto Seletivo, que reduziu a alíquota em 0,06 ponto percentual.
• A inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e a redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25%, o que acrescentou 0,1 ponto percentual à alíquota geral.
• O redesenho do regime específico para bens imóveis, que adicionou 0,27 ponto percentual.
• A ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida, impactando em 0,12 ponto percentual.
• A recuperação de crédito para imunidades relacionadas a serviços de radiodifusão, livros, jornais e periódicos, contribuindo com 0,13 ponto percentual.
• A inclusão de carnes e queijos na cesta básica, que aumentou a alíquota em 0,56 e 0,13 ponto percentual, respectivamente.
• A redução para produtos como sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, e plantas e flores, que resultou em um acréscimo de 0,1 ponto percentual.
• Demais favorecimentos, como crédito para planos de saúde e deduções para cooperativas de planos de saúde, que adicionaram 0,08 ponto percentual.

Brasil lidera ranking global de impostos sobre consumo

Se confirmada a nova alíquota, o Brasil terá a mais alta carga tributária sobre consumo no mundo, segundo um levantamento da Tax Foundation, organização norte-americana especializada em políticas fiscais. O ranking inclui 39 países, e coloca o Brasil à frente da Hungria, que atualmente possui uma alíquota de 27%. Os Estados Unidos ocupam a última posição, com uma taxa de 7,4%.

Abaixo, você pode ver como o Brasil se compara com outras nações:

• Brasil: 27,97%
• Hungria: 27%
• Dinamarca: 25%
• Suécia: 25%
• Grécia: 24%
• Irlanda: 24%
• Portugal: 23%
• Eslovênia: 22%
• República Checa: 21%
• Lituânia: 21%
• Países Baixos: 21%
• Estônia: 20%
• República Eslovaca: 20%
• Alemanha: 19%
• Colômbia: 19%
• Israel: 17%
• México: 16%
• Costa Rica: 13%
• Austrália: 10%
• Coreia do Sul: 10%
• Estados Unidos: 7,4%

O texto da reforma inclui uma “trava” que, em teoria, impede que a alíquota sobre o consumo ultrapasse 26,5%. Se essa margem for atingida, o governo será obrigado a enviar uma nova proposta ao Congresso para ajustar a alíquota. Contudo, existe uma incerteza sobre se essa correção precisa ser feita imediatamente pelo Congresso ou se ficará a cargo do Ministério da Fazenda.