INSS inicia nova fase de pente-fino em benefícios

A partir de agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início a uma nova etapa de seu programa permanente de revisão de benefícios, conhecido como pente-fino. Esta fase inclui a verificação dos benefícios por incapacidade temporária, anteriormente chamados de auxílio-doença, que foram concedidos há mais de dois anos, além dos benefícios assistenciais (BPC/Loas) para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda.

O INSS está orientando os beneficiários que precisam prorrogar o Benefício por Incapacidade Temporária a realizarem perícia médica presencial. Aqueles que ligarem para a Central 135 para solicitar a prorrogação já estão sendo direcionados para essa etapa. A recomendação é que levem toda a documentação médica atualizada, incluindo laudos, exames e receitas de medicação contínua, que justifique a continuidade do afastamento do trabalho.

Verificação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)

Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) também serão revisados. Caso sejam encontradas inconsistências após o cruzamento de dados, os beneficiários deverão apresentar documentos que comprovem que ainda se enquadram nos critérios do benefício. Isso faz parte do esforço do INSS para garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita, evitando fraudes e pagamentos indevidos.

Até o mês de maio, o INSS já havia revisado 57.700 benefícios. Desse total, 37.325 foram cancelados e 20.375 foram suspensos, resultando em uma economia de R$ 750,85 milhões aos cofres públicos. Com a nova fase do pente-fino, espera-se que esses números aumentem, reforçando a eficiência do programa de revisão.

Notificação e participação no processo de revisão

Quando o INSS instaura um processo administrativo de revisão ou apuração de indícios de irregularidade, o beneficiário é notificado. Essa notificação é essencial para garantir que o titular do benefício possa apresentar argumentos, provas e se manifestar sobre os fatos alegados. As notificações podem ser feitas de diversas formas:

• Preferencialmente por rede bancária ou meio eletrônico;
• Por via postal, com carta registrada e Aviso de Recebimento (AR);
• Pessoalmente, com a entrega em mãos ao beneficiário;
• Por edital, nos casos em que a carta registrada não for entregue ao beneficiário.

Os notificados têm um prazo de 30 dias para apresentar a documentação necessária, incluindo identidade, CPF, laudos médicos e receitas de medicamentos. O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Importância da atualização de dados

Manter os dados pessoais atualizados é importante para todos os beneficiários. Informações como CPF e dados de contato devem estar sempre atualizados no INSS. Isso pode ser feito facilmente através do site ou aplicativo Meu INSS ou ligando para a Central 135. Para os beneficiários do BPC/Loas, além do CPF, é necessário atualizar o cadastro no CadÚnico junto ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do seu município.

Como recorrer de decisões do INSS?

Caso o benefício seja suspenso ou cancelado, o beneficiário pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Este órgão colegiado, independente e não subordinado ao INSS, é responsável pelo controle jurisdicional das decisões do instituto. O recurso pode ser apresentado pelos seguintes canais:

• Site: gov.br/meuinss
• Telefone: 135
• Aplicativo Meu INSS

O pente-fino do INSS visa assegurar que os benefícios sejam pagos de forma justa, prevenindo irregularidades e fraudes, garantindo que os recursos públicos sejam destinados àqueles que realmente necessitam de assistência.