Prazo final para entrega do Imposto de Renda se aproxima: Multas e restituições em jogo

O prazo para a entrega do Imposto de Renda termina em três dias, com cerca de 32,7 milhões de brasileiros já tendo prestado contas à Receita Federal – o que corresponde a 66,7% do total do ano anterior. Segundo a Receita, 43,7% das declarações deste ano foram enviadas no modelo pré-preenchido e 52% no simplificado. Além disso, 41,9% deles escolheram receber a restituição via Pix.

A expectativa é de que 43 milhões de declarações sejam enviadas até o prazo final em 31 de maio.

Influência do prazo

O prazo de entrega da declaração afeta diretamente o recebimento da restituição. O primeiro lote será depositado em 31 de maio, com os demais seguindo o calendário até 30 de setembro. Quem enviar a declaração no final do prazo pode ter uma restituição maior, mas especialistas alertam para os riscos de esperar até o último momento.

“Para quem não cumprir o prazo, há uma penalidade de multa de 1% do valor devido, limitado a 20% do imposto. Se não tiver imposto a pagar, a multa é de cerca de R$ 165“, explicou Diogo Chamun, diretor legislativo da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON).

Chamun acrescenta que o tempo de entrega influencia a restituição. “Quanto mais tarde se entregar a declaração, mais tarde se recebe a restituição. Porém, o envio próximo ao fim do prazo garante que o dinheiro da restituição renda mais tempo, com incidência da Selic“. A taxa Selic está em 10,5%, o menor patamar desde fevereiro de 2022 – quando o BC elevou a taxa de 9,25% para 10,75%.

Modelos de declaração

Emanuelle Oliveira, advogada e contadora, sócia da Fonteles & Associados, destaca a importância do modelo pré-preenchido. “Uma das maneiras mais tranquilas para iniciar a declaração é baixando a pré-preenchida. Nas contas prata e ouro, muitas informações já estão prestadas por terceiros, como fontes pagadoras, bancos ou pessoas que tiveram acesso ao CPF do contribuinte,” destaca Oliveira.

Pagamento do Imposto

Mais de 3,86 milhões de brasileiros já sabem que terão de pagar Imposto de Renda este ano, representando 16,4% das declarações enviadas. Para quem precisa pagar, a quitação pode ser feita por débito automático ou por Darf (Documento de Arrecadação das Receitas Federais). “A restituição é um valor pago a mais de imposto. Quando o contribuinte é retido na fonte, na declaração é feito o ajuste anual. Se houver imposto a mais, paga-se em uma guia; se foi cobrado a mais, o valor é devolvido,” explicou Chamun.

O pagamento pode ser feito em cota única ou em até oito parcelas. As parcelas não podem ser menores que R$ 50, e se o total do imposto for inferior a R$ 100, o pagamento deve ser feito em parcela única. Para débitos inferiores a R$ 10, não é necessário quitar o valor.