Portabilidade do vale-refeição: O que mudará para o trabalhador?
A jornada dos trabalhadores brasileiros com o vale-refeição é longa e complexa. O benefício, que já foi símbolo de maior poder de compra para alimentação, enfrenta novos desafios. Em 2023, percebe-se que o saldo deste vale dura apenas 11 dias por mês, fazendo com que muitos empregados tirem do próprio bolso o valor das refeições.
Mas, agora, as notícias são de mudanças significativas. Uma Medida Provisória (MP) sinaliza para transformação na gestão desse benefício, trazendo a possibilidade de escolha ao trabalhador. Vamos entender mais a fundo essas mudanças?
O que é o PAT e sua importância
Criado pela Lei nº 6.321, de 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como principal objetivo melhorar a qualidade da alimentação do trabalhador brasileiro. Atualmente, esse programa, regulamentado pelo Decreto nº 10.854 de 2021, envolve mais de 310 mil empresas. E isso representa muito para o trabalhador: cerca de 24 milhões de brasileiros são beneficiados pelo PAT, sendo que 20 milhões têm renda de até cinco salários mínimos.
Como funciona o vale-refeição atualmente?
Hoje, o empregador é quem decide qual vale-refeição ou vale-alimentação o empregado receberá. A operação de pagamento em restaurantes ou estabelecimentos é realizada por meio de maquininhas específicas escolhidas pela empresa responsável pelo vale. No entanto, esse cenário tem mostrado sinais de esgotamento. Estudo da Sodexo revela que a inflação e altos juros reduziram o tempo de duração do vale. Grandes empresas como Sodexo, Alelo e Ticket detêm mais de 80% do mercado desse benefício.
Mudanças à vista: A proposta de portabilidade
A nova proposta, discutida pelo Congresso, traz uma visão revolucionária para o PAT. A partir de 2025, será possível utilizar o vale-refeição e vale-alimentação em qualquer maquininha, através de um “arranjo aberto de pagamentos”. No entanto, para que essa proposta entre em vigor, é necessário que ela seja aprovada por comissões e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até 28 de agosto de 2024.
Além disso, a portabilidade só será efetiva mediante solicitação do trabalhador. E, aqui surge uma boa notícia: o relator da MP determinou que a mudança na gestora do benefício será gratuita, assim como ocorre na portabilidade de contas bancárias.
Desafios e preocupações
Apesar de muitos verem a portabilidade como um avanço, existem preocupações. Segundo o canal Valor Investe, a Associação de Consumidores Proteste defende a regulamentação imediata, mas a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) vê essa mudança como uma ameaça, podendo prejudicar especialmente empresas menores e regionais.
Outro alerta vem da Associação Brasileira de Recursos Humanos de São Paulo (ABRH-SP). Roberto Baungartner, do CORHALE – Comitê de RH de Apoio Legislativo da ABRH-SP, destaca que a portabilidade pode gerar custos adicionais. Além disso, há a preocupação com a solvência de novas empresas que podem entrar no mercado.
A discussão sobre a portabilidade do vale-refeição traz à tona a necessidade de modernizar e democratizar o acesso aos benefícios para o trabalhador. No entanto, é essencial considerar todos os aspectos e impactos dessa mudança para garantir que o benefício continue cumprindo seu papel principal: garantir uma alimentação de qualidade ao trabalhador. Acompanharemos os próximos capítulos dessa importante discussão.
