Secretário da Semurb diz que Idema pode proibir engorda de Ponta Negra em 2024
No pronunciamento, ele afirmou que a Licença de Instalação e Operação (LIO) "não passou de uma Solicitação de Providências sofisticada".
Thiago Mesquita, secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), se pronunciou nas redes sociais nesta quinta-feira (1º), abordando a questão da engorda da praia de Ponta Negra. Segundo ele, a Licença de Instalação e Operação (LIO) emitida pelo Idema é, na verdade, uma “Solicitação de Providências sofisticada“. Mesquita indicou que o Idema poderá proibir definitivamente o projeto em 2024, utilizando como argumento a “janela ambiental”.
Mesquita destacou que o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema) não cumpriu integralmente a decisão judicial do Dr. Geraldo, da 3ª Vara da Justiça Estadual. “O IDEMA aparentemente não cumpriu a decisão judicial, uma vez que emitiu a LIO, mas sem ato finalístico, já que a obra não pode iniciar. As condicionantes são praxes numa licença ambiental, mas não para autoanular os efeitos do ato, e sim para orientar a execução de uma obra com segurança,” afirmou.
Além disso, Mesquita ressaltou que o município, juntamente com a FUNPEC e a DTA Engenharia, continua respondendo ao IDEMA e aguarda que a LIO seja alterada para permitir o início das obras.
Em sua declaração, Mesquita apontou que a LIO emitida em 23 de julho de 2024 inclui 83 condicionantes, das quais 19 impedem o início da obra. “Uma dessas condicionantes foi resolvida na audiência na 5ª Vara da Justiça Federal, que pacificou o pedido do MPF para caçar as Licenças Prévia (LP) e a LIO, além de utilizar a convenção internacional da OIT 169 para povos tribais, equivalendo-a aos pescadores. Mas mesmo resolvendo essa questão, restam 18 condicionantes proibitivas para o início da obra,” explicou Mesquita.
Ele também afirmou que, mesmo após acordos técnicos firmados com a FIERN, FUNPEC e o município, o IDEMA emitiu um ato administrativo (LIO) sem efeitos práticos, equivalendo a uma Solicitação de Providências. Mesquita alertou que o IDEMA pode proibir definitivamente a engorda em 2024 com base na “janela ambiental”, estipulando a execução da obra de 1º de julho a 31 de outubro de 2024.
