Idema nega licença para engorda de Ponta Negra após respostas insatisfatórias da prefeitura
A engorda de Ponta Negra visa alargar a faixa de areia da praia, com uma extensão de até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) anunciou nesta terça-feira (16) que, dos 17 questionamentos enviados à Prefeitura de Natal, apenas nove foram satisfatoriamente respondidos. O instituto afirmou que ainda faltam esclarecimentos em oito pontos para que a Licença de Instalação e Operação (LIO) da engorda de Ponta Negra possa ser emitida.
Em comunicado oficial, o Idema informou que não liberou a licença e destacou a necessidade de a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) fornecer respostas aos questionamentos pendentes. A Seinfra tem um prazo de 30 dias para atender às solicitações.
Os pontos que ainda necessitam de esclarecimentos foram inicialmente solicitados em 8 de julho, quando 17 questões foram enviadas ao executivo municipal. Dos questionamentos feitos, nove foram completamente atendidos, cinco foram parcialmente respondidos e três não foram respondidos de forma alguma.
As demandas não atendidas pela Prefeitura de Natal incluem:
- Apresentação do mapeamento das áreas recifais na Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área de Influência Direta (AID), incluindo áreas de fundo consolidado natural ou artificial (como naufrágios).
- Levantamento inicial da ictiofauna na área da jazida para subsidiar o Programa de Monitoramento da Biota Aquática.
- Informações sobre aves migratórias na região que podem ter suas áreas de alimentação e descanso afetadas pela engorda de Ponta Negra.
Devido a essas e outras solicitações parcialmente atendidas, a equipe técnica do Idema reiterou a necessidade de mais informações. Segundo o documento do Idema, “a aprovação dos requisitos associados ao sistema de drenagem pluvial, engorda da faixa de praia de Ponta Negra e mineração da área de jazida de sedimentos marinhos depende do esclarecimento de informações essenciais“.
Confira os pontos carentes de informação solicitados pelo Idema:
- Relatório conclusivo da Consulta Livre, Prévia e Informada realizada com as comunidades tradicionais na área do empreendimento.
- Levantamento hidrográfico compatível com o Programa de Monitoramento das Cotas Batimétricas, abrangendo uma área de 9 km² até a isóbata de 12m, ou justificativa técnica adequada.
- Levantamento inicial da ictiofauna na área da jazida.
- Diagnóstico socioeconômico inicial da atividade pesqueira, com dados que subsidiarão valores indenizatórios e parâmetros do Programa de Acompanhamento da atividade pesqueira.
- Alternativas de mitigação dos impactos locais dos grupos diretamente afetados durante a implantação do empreendimento:
- Navegação, pesca e comércio de pescados, atividades náuticas recreativas e esportivas.
- Atividades na faixa de praia e calçadão, como comércio ambulante, quiosques, turismo, esportes e lazer.
- Condições para o sustento das atividades realizadas anteriormente à instalação do empreendimento.
- Dados complementares sobre espécies encontradas em períodos de estiagem (setembro a novembro).
- Informações, com coleta de dados de campo, sobre aves migratórias afetadas.
- Projetos detalhados dos dissipadores 02 ao 06 e do dissipador existente na Via Costeira, com todas as dimensões e cronograma atualizado das obras de drenagem.
O que é a obra da engorda?
A engorda de Ponta Negra visa alargar a faixa de areia da praia, com uma extensão de até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca, sendo crucial para conter a erosão que afeta o Morro do Careca. A obra, orçada em mais de R$ 73 milhões, será executada pelo consórcio formado pelas empresas DTA e AJM e envolve a transferência de areia submersa de uma jazida em alto mar para Ponta Negra.
Em 2023, o Idema já havia emitido a Licença Prévia, permitindo os serviços até o presente momento.
