Projeto de lei cria o ‘Tax Free’ no RN para estimular consumo de turistas

O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) apresentou uma proposta inovadora para o Rio Grande do Norte: a criação de um programa de “tax free”. O objetivo central dessa iniciativa é oferecer reembolso de parte dos impostos pagos em compras realizadas por turistas durante suas estadias no Estado. A medida visa fortalecer o comércio local, incentivando o consumo e, por consequência, aumentando a atração de visitantes internacionais.

Em discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta terça-feira (03), Luiz Eduardo detalhou o projeto, que é pioneiro em âmbito estadual no Brasil. Segundo o deputado, o “tax free” já é uma prática comum em países da Europa, além de ser adotado em nações sul-americanas como Argentina, Uruguai e Chile. “Este é um incentivo tributário para os turistas internacionais que vêm fazer compras no RN, com o objetivo de aumentar o volume de consumo no comércio local“, explicou o parlamentar, destacando a relevância da proposta para a economia potiguar.

O deputado também anunciou a realização de uma audiência pública para debater o projeto com a sociedade e solicitou o apoio dos demais parlamentares. Luiz Eduardo acredita que, com a aprovação do projeto, o RN terá uma ferramenta poderosa para atrair mais turistas e, principalmente, para aumentar os gastos desses visitantes no comércio local. O parlamentar já iniciou conversas com representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e com membros do governo do Rio de Janeiro, que também planejam implementar o “tax free” em seu território.

Ainda segundo Luiz Eduardo, “o programa vigora em grande parte dos países desenvolvidos, é um formato eficaz de aumentar o consumo dos turistas em território nacional e atrair mais visitantes, com potencial de repercutir diretamente na vida do cidadão potiguar, fomentando novos negócios e oportunidades de geração de emprego“. Ele destaca que o impacto positivo do projeto se estenderá não apenas ao turismo, mas também ao comércio e à geração de empregos no RN.

Entendendo o ‘Tax Free’

O tax free é um sistema que permite aos turistas o reembolso de uma parte dos impostos pagos em compras realizadas no exterior. Em muitos países, essa restituição pode chegar a até 17,5% do valor dos impostos pagos, dependendo da legislação local. A prática é comum em nações desenvolvidas, onde o Imposto de Valor Agregado (IVA) é cobrado em praticamente todas as transações comerciais.

A lógica por trás do tax free é que os turistas, ao não residirem no país onde fazem compras, não usufruem dos serviços públicos financiados pelos impostos locais. Portanto, seria injusto que esses visitantes arcassem com toda a carga tributária. O reembolso, então, funciona como um estímulo ao consumo por parte dos turistas, que podem economizar parte do que foi pago em impostos ao adquirir produtos durante suas viagens.

Funcionamento do ‘Tax Free’

O processo para obter o reembolso do tax free é relativamente simples, mas exige atenção aos detalhes. O turista precisa, inicialmente, verificar se a loja onde está fazendo suas compras é participante do programa. Após a compra, é necessário solicitar um formulário específico no estabelecimento, que deve ser preenchido e apresentado no guichê de reembolso do aeroporto, antes do retorno ao país de origem. O valor reembolsado pode ser recebido em dinheiro, depósito bancário ou crédito no cartão de crédito, dependendo das regras do país onde a compra foi realizada.