Governo do RN aprova reajuste de 161% na gratificação dos Auditores
Revoltado com situação, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta do Estado disparou: "Para os mais ricos, o governo concede a cada dia mais e mais, enquanto para os mais humildes resta a discriminação e retirada de direitos".
O governo do Rio Grande do Norte anunciou um aumento significativo na gratificação dos auditores fiscais do estado – a Unidade de Parcela Variável (UPV), gerando insatisfação entre os trabalhadores do serviço público. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) demonstrou forte descontentamento com a medida, especialmente pela facilidade com que foi aprovada.
O reajuste, que eleva a gratificação de R$ 10.891,00 para R$ 28.519,00, foi concedido sem a necessidade de aprovação pela Assembleia Legislativa ou parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Essa decisão foi oficializada através de portarias internas, assinadas por auditores fiscais que ocupam cargos estratégicos na Secretaria de Tributação do Estado.
O que é a UPV?
A Unidade de Parcela Variável (UPV), objeto desse reajuste, é uma gratificação de produtividade destinada aos auditores fiscais do RN. O valor da UPV, que atualmente é de R$ 108,91, será ajustado para R$ 285,19, um aumento de 161%. Cada auditor recebe entre 68,46 a 100 UPVs, dependendo de sua posição na carreira, o que reflete diretamente no valor de suas gratificações.
Essa mudança não beneficia apenas os servidores da ativa, mas também aqueles que estão aposentados, ampliando o impacto financeiro da medida.
Processo de implantação do reajuste
A implementação desse reajuste teve início em 08 de maio de 2024, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado uma portaria que criou a comissão responsável por calcular o novo valor da UPV. Em 02 de julho de 2024, o novo valor foi oficialmente instituído e publicado no Boletim Administrativo do Estado. Confira abaixo:
A rapidez com que o reajuste foi aprovado e implementado, em meio a um cenário de queda na arrecadação de ICMS e sob as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi alvo de críticas severas por parte do SINSP/RN. O sindicato destaca a disparidade no tratamento dado pelo governo aos diferentes grupos de servidores. Segundo o SINSP, “para os mais ricos, o governo concede a cada dia mais e mais, enquanto para os mais humildes resta a discriminação e retirada de direitos“.
Essa situação tem gerado debates acalorados sobre a gestão financeira do Estado e a equidade na distribuição dos recursos públicos, especialmente em um período em que o governo tem argumentado a falta de condições para conceder reajustes a outras categorias de servidores, alegando risco de comprometimento das finanças públicas.
