Justiça intervém e bloqueia R$ 8,2 milhões para abastecimento do Hospital Walfredo Gurgel

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão judicial que determina o bloqueio de R$ 8.220.043,01 nas contas do Estado. Essa quantia deve ser totalmente destinada ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, garantindo o abastecimento de medicamentos, insumos e materiais médico-cirúrgicos. Além disso, os recursos bloqueados servirão para quitar dívidas acumuladas entre 2022 e 2023 com fornecedores.

Segundo o MPRN, o hospital havia solicitado à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) um orçamento de R$ 45.498.672,37 para a aquisição dos itens essenciais mencionados. Essa quantia, se dividida em 12 parcelas anuais, resultaria em uma média de R$ 3.791.556,03 por mês. No entanto, o orçamento de 2024 para a unidade de saúde recebeu apenas R$ 6.633.585,27, montante insuficiente para cobrir os custos que chegam a R$ 18.957.780,16.

A insuficiência dos repasses orçamentários impossibilitou o hospital de quitar dívidas anteriores. Por isso, o MPRN solicitou e conseguiu o bloqueio judicial do valor de R$ 8.220.043,01 das contas do Governo do Estado, quantia equivalente às dívidas não pagas com fornecedores em 2022 e 2023, totalizando R$ 4.811.980,00 e R$ 3.408.063,01, respectivamente.

Inspeção revela desabastecimento

Em abril de 2024, o MPRN realizou uma inspeção no Walfredo Gurgel para investigar o desabastecimento de medicamentos e insumos médicos. A inspeção revelou que, apesar de alguns itens, como luvas, álcool gel e antibióticos estarem disponíveis, houve falta de outros materiais essenciais.

O hospital apresentou documentos que detalham o estoque atual, indicando que, dos 700 itens ativos cadastrados, 79 estão com estoque zerado, representando um desabastecimento de 11%. Dentre os itens em falta, 53 têm baixo impacto na assistência devido à possibilidade de substituição, enquanto 22 têm impacto médio e 4 são considerados de alto impacto, mas ainda passíveis de substituição.

Queda no investimento em saúde

O MPRN também constatou, com base nos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), que desde 2021, o Rio Grande do Norte tem reduzido o percentual mínimo de gastos em saúde, em contraste com os outros Estados do Nordeste, que têm aumentado os investimentos. Em 2023, o Rio Grande do Norte tornou-se o estado nordestino que menos investe em saúde, chegando perto de descumprir o percentual mínimo obrigatório de 12%.

Sesap contesta bloqueio

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) anunciou que irá recorrer da decisão judicial que determinou o bloqueio de R$ 8,2 milhões nas contas do Governo do Rio Grande do Norte.

Segundo a Sesap, o recurso judicial se baseia na alegação de que a decisão foi fundamentada em informações desatualizadas. A secretaria informou ainda que, até o dia 13 de agosto, o Governo do Estado já havia repassado R$ 24,2 milhões ao hospital, valor superior ao estipulado na decisão judicial.

Leia a nota emitida pela Sesap:

A respeito do bloqueio de valores determinado pelo poder judiciário, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa que vai recorrer da decisão, em virtude de informações desatualizadas que basearam a medida. Com relação a dívidas relativas aos anos de 2022 e 2023 do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a Sesap esclarece que o Governo do Estado repassou todos os recursos para quitação dos valores listados. E sobre os repasses feitos, a Sesap informa também que até este dia 13 de agosto foram disponibilizados pelo Governo do Estado R$ 24,2 milhões em recursos destinados ao Walfredo Gurgel, valor bem acima do que foi listado na decisão judicial de bloqueio. Dadas tais informações, a Sesap reforça que segue trabalhando com o máximo de empenho para priorizar o melhor funcionamento da principal unidade da rede estadual de saúde pública, investindo também em sistemas de gestão hospitalar, que visam principalmente fazer melhor planejamento, gestão e uso do insumos farmacêuticos.

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