Governo do RN propõe reajuste salarial dos servidores condicionado ao ICMS em 20%
Alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviço retornou a 18% neste ano após deputados terem recusado projeto que previa manutenção em 20%.
O governo do Rio Grande do Norte está com um projeto de lei em andamento para reajustar os salários de cerca de 63 mil servidores estaduais, incluindo ativos, inativos e pensionistas. No entanto, a aplicação desse reajuste depende do aumento da alíquota modal do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%.
Desde o início de 2023, o governo tem mantido diálogos contínuos com várias categorias de servidores, representantes sindicais e associações, visando uma recomposição salarial justa. Entretanto, na visão do governo, a redução da alíquota modal do ICMS para 18% em 2024 impediu que o reajuste fosse realizado este ano, afetando negativamente a arrecadação do estado.
Pedro Lopes, secretário de Administração do RN, explicou que o impacto financeiro do reajuste seria de aproximadamente R$ 60 milhões mensais na folha de pagamento do estado. “Desde 2023, estamos dialogando com as categorias, representantes sindicais e associativos para realizar um processo de recomposição salarial dos servidores. Não foi possível fazer no ano de 2024, porque houve a redução da alíquota modal do ICMS de 20% para 18%, e isso já vem trazendo prejuízos no processo de arrecadação de ICMS“, disse o secretário.
A proposta prevê aumentos salariais na faixa de 13% a 14% para cerca de 20 categorias de servidores, com implementações graduais entre janeiro de 2025 e abril de 2026. Pedro Lopes destacou a importância da recuperação da alíquota do ICMS para a viabilidade financeira desses reajustes.
“Foi colocado isso nas mesas. E todos os projetos de lei encaminhados têm a cláusula prevendo que os objetos só entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, condicionando que haja recuperação do ICMS“, explicou.
Histórico do ICMS
Em 2022, o governo conseguiu aprovar um aumento temporário da alíquota do ICMS de 18% para 20%, válido apenas para 2023. No entanto, essa alíquota voltou a 18% em janeiro de 2024, conforme planejado. Em novembro do ano passado, a tentativa de manter a alíquota em 20% para 2024 não foi aprovada pelos deputados estaduais, o que dificultou a manutenção da receita estadual necessária para o reajuste salarial.
Projetos de Lei e condições
O projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa até o final desta semana abrange quatro principais áreas:
- Revisão anual dos servidores.
- Reajustes específicos para servidores da segurança pública.
- Reajustes para servidores da saúde.
- Ajustes para servidores da administração direta e indireta.
Pedro Lopes assegurou que o projeto “está dentro da possibilidade financeira e fiscal do estado“, mas reiterou que “desde que o ICMS do estado se recupere para a época da modal de 20% [do ICMS]“.
Impactos do aumento do ICMS
O aumento do ICMS para 20% pode gerar diversas consequências (positivas e negativas) tanto para o governo quanto para a população. Em termos governamentais, essa medida pode aumentar a arrecadação estadual, permitindo a implementação dos reajustes salariais para os servidores e melhorando a capacidade de investimento do estado em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Para a população, isso poderá ser refletido num possível aumento no custo de bens e serviços devido ao ICMS mais alto.
