Justiça determina o pagamento de R$ 90 mil a casal que financiou imóvel e não recebeu
O casal pagou um sinal de R$ 66.036,00 e financiaria o restante, mas a entrega do imóvel atrasou e o casal pediu o distrato.
Uma construtora e uma imobiliária foram condenadas a pagar R$ 90 mil de indenização a um casal que financiou um imóvel e não o recebeu. A decisão foi proferida pelo Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se baseou no Código de Defesa do Consumidor.
O processo revela que o casal adquiriu o apartamento por R$ 170.343,93, dos quais R$ 166.379,93 eram referentes ao imóvel e R$ 3.964,00 às despesas de corretagem. Inicialmente, pagaram um sinal de R$ 66.036,00, com o restante, R$ 100.343,93, a ser financiado. A entrega estava prevista para 31 de maio de 2014, com uma tolerância de 180 dias, mas houve um atraso significativo.
Em 24 de junho de 2014, solicitaram o distrato do contrato, mas a construtora restituiu apenas 50% do valor pago. Como resultado, o casal foi obrigado a alugar outro imóvel, pagando R$ 1.250,00 mensais.
O casal tentou financiar o saldo devedor com a Caixa Econômica Federal, mas a falta de documentação regular por parte da construtora impediu o financiamento. Recorreram então à Fundação Habitacional do Exército (FHE), pagando R$ 490,00 pela avaliação do imóvel, mas novamente o processo foi interrompido devido à falta de regularização cartorial do imóvel.
Em 8 de abril de 2015, a construtora negativou indevidamente os nomes do casal no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) por uma dívida de R$ 57,74 referente ao IPTU do apartamento.
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ julgou o caso sob a ótica da responsabilidade objetiva, concluindo que a construtora e a imobiliária causaram a resolução do contrato e, portanto, deveriam ser responsabilizadas pelos danos causados aos consumidores.
