CGU diz que Codevasf superfaturou asfalto de ‘baixa qualidade’ no RN e mais 9 estados
A auditoria identificou que a espessura das camadas de asfalto era frequentemente inferior ao estipulado nos contratos. Essa redução na espessura compromete a durabilidade das vias, aumentando os custos de manutenção e desperdiçando recursos públicos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um cenário preocupante em relação às obras de pavimentação contratadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A auditoria, que analisou 24 contratos de pavimentação em dez estados brasileiros, detectou superfaturamento e baixa qualidade em 15 deles, o que representa 62,5% da amostra. Essas obras totalizaram um investimento de R$ 119,5 milhões.
Os estados onde foram identificadas irregularidades são: Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Piauí e Pernambuco. Segundo o relatório, o prejuízo estimado é de R$ 7,3 milhões devido à inobservância de parâmetros normativos, como a espessura e a aderência dos pavimentos. As informações são do Estadão.
Análise da auditoria
A auditoria da CGU foi realizada em parceria com uma empresa especializada em análise de qualidade de asfalto. Comparando os resultados das perícias com os contratos celebrados pela Codevasf, constatou-se que em dez das obras, a qualidade do material utilizado estava abaixo do especificado.
O relatório aponta que “restou demonstrada a baixa capacidade da Codevasf de acompanhar adequadamente as obras de pavimentação analisadas, especialmente quanto aos requisitos de qualidade” diz a CGU no relatório, concluído em maio e publicado na sexta-feira (26).
Problemas estruturais, superfaturamento e ineficiências
A auditoria identificou que a espessura das camadas de asfalto era frequentemente inferior ao estipulado nos contratos. No Maranhão, por exemplo, a espessura medida foi menos da metade da especificada, resultando em um superfaturamento de R$ 151,8 mil. Essa redução na espessura compromete a durabilidade das vias, aumentando os custos de manutenção e desperdiçando recursos públicos.
Em várias obras, foram observadas espessuras irregulares na camada asfáltica. Um projeto que previa uma espessura de 5 centímetros apresentou variações entre 1,4 e 6,5 centímetros. Essas inconsistências levaram a trincamentos, afundamentos e até à desintegração do pavimento. Em um caso específico, uma diferença de 1,5 centímetro resultou em um superfaturamento de R$ 767 mil, ou 35% do valor total do contrato.
A CGU também analisou outros aspectos da qualidade do asfalto, como a quantidade de materiais utilizados nas misturas e a resistência das estruturas. Junto com esses elementos, o superfaturamento total identificado foi de R$ 7,3 milhões. Como os valores pagos pelos contratos totalizavam R$ 57,2 milhões dos R$ 119,5 milhões previstos, a CGU calculou que o superfaturamento foi de 12,75% em função de pagamentos acima das quantidades efetivamente utilizadas de materiais. Em um dos contratos, esse percentual chegou a 38,6%.
Falhas de fiscalização
O relatório da CGU criticou a fragilidade no processo de fiscalização e gestão dos contratos de pavimentação pela Codevasf. Foram identificadas falhas consistentes, como a aceitação de obras com inconsistências graves e a falta de detecção de dados contraditórios em documentos apresentados pelas empresas contratadas.
Em um exemplo, uma construtora no Maranhão entregou 32 análises de asfalto idênticas, mudando apenas informações sobre datas e locais das amostras, situação que se repetiu em obras de outra construtora em Sergipe.
Reações da codevasf
A Codevasf afirmou que observa os apontamentos dos órgãos de controle e notifica as empresas responsáveis para correção de imperfeições. Em nota, a estatal declarou:
“A Codevasf atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle. Apontamentos e recomendações desses órgãos são observados pela Companhia para fins de controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos. Obras que apresentem imperfeições ou inconformidades são objeto de notificação às empresas responsáveis, com vistas à correção. Todas as obras contratadas pela Codevasf devem atender a requisitos de qualidade estabelecidos em contrato.”
O relatório da CGU conclui que a Codevasf precisa reforçar seus controles de qualidade, revisar normativos e capacitar suas equipes de fiscalização. A CGU sugere também a contratação de terceiros para acompanhar o controle de qualidade das obras, a fim de evitar futuras irregularidades e garantir a efetividade das entregas estatais.
