Governo do RN recebe outorga para fornecer água a comunidades do Complexo de Oiticica

O Governo do Rio Grande do Norte recebeu a autorização oficial para utilizar as águas da Barragem de Oiticica. Esta autorização, emitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), permitirá o abastecimento das comunidades de Barra de Santana, agrovila Raimundo Nonato (Jucurutu), São Fernando e Jardim de Piranhas. A outorga regulariza a captação de 12,64 metros cúbicos por hora de água, atendendo às necessidades de 1.400 moradores dessas localidades.

A barragem, situada no município de Jucurutu, faz parte do Complexo Hidrossocial Oiticica, que abrange também a Nova Barra de Santana e outras agrovilas. O projeto inclui obras complementares como licenciamento ambiental, resgate arqueológico e supressão vegetal. Com capacidade para armazenar 598 milhões de metros cúbicos de água, o reservatório é uma parte essencial do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

“Este é um momento especial. Recebemos em mãos a outorga para captação de água em Oiticica, que além de abastecer as comunidades, é um passo fundamental rumo à conclusão das obras. Em nosso governo e no âmbito do Consórcio Nordeste, tratamos a pauta das águas como crucial. Estamos no caminho para consolidar avanços importantes na infraestrutura e segurança hídrica. Além de Oiticica, temos a transposição de águas do rio São Francisco e as adutoras Seridó e Agreste, reivindicações antigas que permeiam gerações”, declarou a governadora Fátima Bezerra.

O diretor da ANA, Marco Neves, destacou a importância da concessão da outorga, mencionando a extensa negociação com as partes envolvidas. “Autorizamos a captação, medida que terá um impacto positivo na segurança hídrica, com amplo alcance social e econômico. Entregamos com muita satisfação, reconhecendo o trabalho competente da governadora e de sua equipe de governo”, afirmou Neves.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varela, informou que o órgão continuará com o plano de conclusão do complexo, incluindo a retomada das obras de fechamento do vão da parede que atualmente funciona como vertedouro.

Comunidades Beneficiadas com a Outorga:

• Nova Barra de Santana: A nova localidade conta com 177 casas e diversos equipamentos sociais e institucionais, como igreja, ginásio poliesportivo, escola, creche, posto de saúde, centro comunitário e centro comercial. A obra foi entregue 100% saneada, incluindo abastecimento de água, drenagem e esgotamento sanitário.
• Agrovila Raimundo Nonato: Composta por 37 casas para abrigar as famílias removidas da comunidade Carnaúba Torta, além de terrenos para plantio de culturas de subsistência e criação de pequenos animais.
• Agrovila de São Fernando: Inclui 24 unidades habitacionais, sistema de abastecimento de água, rede elétrica e prédio para a administração sociocomunitária.
• Agrovila de Jardim de Piranhas: Esta agrovila possui 54 unidades habitacionais, sistema de abastecimento de água, rede elétrica, cercamento e prédio para administração sociocomunitária, além de uma escola e um posto de saúde.