Senado adia votação sobre taxação de compras internacionais
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.
A votação do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), foi adiada a pedido do governo. O adiamento foi decidido após uma reunião entre os líderes partidários e o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), na noite de terça-feira (4). A sessão plenária da quarta-feira (5) será destinada à continuidade das discussões sobre o projeto, que visa promover tecnologias menos poluentes no setor automotivo.
O relator Rodrigo Cunha apresentou um relatório com diversas mudanças em relação ao texto original aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma das principais alterações foi a retirada da chamada “taxação das blusinhas“, que previa uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein. Essa taxação foi considerada um “jabuti” – um tema estranho ao objetivo principal do projeto, que é incentivar a produção de veículos menos poluentes. Além disso, Cunha também retirou a exigência do uso de conteúdo local na exploração e no escoamento de petróleo e gás.
Debates e controvérsias
Durante a sessão plenária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a suspensão da discussão e o adiamento da votação para o dia seguinte. Pacheco destacou a necessidade de mais tempo para que os senadores possam analisar as mudanças propostas pelo relator. “Nós vamos suspender a discussão e fazer o adiamento, para amanhã, da apreciação desse item,” declarou Pacheco.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu o adiamento e mencionou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se comprometeu a vetar alguns itens do projeto para acelerar sua aprovação sem a necessidade de retorno à Câmara. “O relatório foi lido agora, praticamente em cima da hora. O relator acaba de retirar mais uma emenda. Não o estou criticando, estou só dizendo que é difícil pegar um tema desse,” disse Wagner.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), também apoiou o adiamento, afirmando que a taxação das compras internacionais acabou desviando o foco do projeto. “Veja que o carrapato, senhor presidente, tornou-se maior do que o hospedeiro e isso certamente desvirtua o próprio processo legislativo,” comentou Marinho.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) expressou concordância com a retirada da taxação de 20%, mas ressaltou que essa medida ainda seria insuficiente para proteger a indústria nacional. Ele destacou a diferença de preços entre produtos importados e nacionais, exemplificando com a compra de capas de celular.
Por outro lado, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) argumentou que a discussão sobre a taxação é relevante, mas não no contexto de um projeto sobre veículos menos poluentes. Ele defendeu uma emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para reduzir as alíquotas de produtos nacionais, equiparando as condições de concorrência com os produtos importados.
Política tarifária e desindustrialização
Os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Rogério Carvalho (PT-SE) levantaram a questão da falta de uma política tarifária consistente, apontando-a como uma das causas da desindustrialização no Brasil. Carvalho questionou a política de reciprocidade que o Brasil deve adotar em relação a países que estabelecem tarifas abusivas para impedir a entrada de produtos brasileiros.
Seif destacou que as plataformas internacionais vendem diversos produtos, incluindo eletrônicos e medicamentos, que não passam pelas agências reguladoras brasileiras. Ele estimou que, desde outubro, as empresas asiáticas faturaram R$ 50 bilhões com o e-commerce no Brasil, gerando um impacto significativo na arrecadação de impostos.
O adiamento da votação permite que os senadores tenham mais tempo para discutir e analisar o texto do projeto. A expectativa é que o debate continue na sessão plenária desta quarta-feira (5), com a inclusão do projeto na pauta do dia.
O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de veículos menos poluentes. O foco do projeto é alinhar o Brasil às iniciativas globais de combate às mudanças climáticas e à promoção de tecnologias sustentáveis no setor automotivo.
