Apple é condenada no RN por venda de iPhones sem carregadores
O gigante da tecnologia Apple é conhecido em todo o mundo por seus inovadores produtos eletrônicos, que vão desde o famoso iPhone até os computadores Mac e iPads. No entanto, a empresa enfrentou recentemente uma ação na justiça, sendo condenada a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil por vender iPhones sem a fonte de alimentação, ou carregador. O caso ocorreu no Rio Grande do Norte, especificamente na cidade de Parnamirim – região da Grande Natal.
A ação judicial contra a Apple e seus detalhes
A ação foi impetrada por uma consumidora que é enfermeira e moradora de Parnamirim. A enfermeira relatou no processo judicial que economizou por meses e vendeu seus antigos celulares para adquirir dois novos iPhones, em 6 de março de 2022. Ela comprou um iPhone de 128GB, que custou R$ 9.199,00, para uso pessoal, e um iPhone de 84GB, que custou R$ 6.329,00, para uso profissional.
No entanto, ao abrir as caixas, ela descobriu que apenas os aparelhos e o cabo estavam inclusos. A fonte do carregador, essencial para recarregar os aparelhos, estava ausente. Ao questionar a vendedora, foi informada que as fontes eram vendidas separadamente e que ela não poderia adquirir um carregador não original, devido à entrada USB-C exclusiva dos iPhones. A aquisição de um carregador não original poderia resultar na perda da garantia dos aparelhos.
Os problemas enfrentados pela consumidora
Inesperadamente obrigada a comprar um carregador, a consumidora comprou uma única fonte por R$ 199,00 para ser usada em ambos os iPhones. Ela relatou que essa situação resultou em inconveniências, já que só possuía um carregador para dois aparelhos, tendo que deixá-lo em seu local de trabalho para carregar os dois aparelhos.
O juiz Flávio Ricardo Amorim, do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, presidiu o caso e decidiu a favor da consumidora. Ele afirmou que a prática comercial da Apple não respeitava o princípio da harmonização dos interesses dos contratantes. Além disso, não se baseava na boa-fé contratual e no equilíbrio da relação de consumo.
Implicações da decisão
A decisão é uma forte advertência para a Apple, evidenciando a necessidade de transparência na venda de seus produtos. A venda de iPhones sem a fonte do carregador coloca os consumidores em desvantagem, pois os obriga a comprar um carregador compatível a um custo adicional.
Embora a decisão se aplique apenas ao caso específico, ela lança luz sobre uma questão mais ampla. Os consumidores têm o direito de receber todos os componentes necessários para o uso adequado do produto que adquiriram. A venda de produtos sem componentes essenciais, como um carregador, pode ser considerada uma prática abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Assim, a Apple, uma empresa que tem o compromisso de fornecer produtos de alta qualidade a seus consumidores, deve garantir que suas práticas comerciais estejam de acordo com as expectativas de seus consumidores e os princípios estabelecidos pela lei.
Por enquanto, a empresa deve lidar com as consequências dessa condenação no RN, que pode ter implicações significativas para suas práticas comerciais futuras.
