A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de novembro, um projeto de lei que visa regulamentar a profissão de terapeuta ocupacional. O texto segue agora para análise do Senado.
O projeto de lei define um conjunto de 37 atribuições para os terapeutas ocupacionais, incluindo:
- Realizar atendimentos e elaborar diagnósticos terapêuticos ocupacionais;
- Prescrever treinamentos para Atividades da Vida Diária (AVD) e Atividades Instrumentais da Vida Diária (AIVD);
- Emitir laudos de testes e avaliações dentro de sua área de formação;
- Identificar a necessidade de prescrição de recursos técnicos de apoio e tecnologia assistiva;
- Participar de inspeções sanitárias em serviços de terapia ocupacional e áreas afins.
Além disso, a proposta assegura que esses profissionais atuem em serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças nos níveis assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.
Entendimento e Aprovação
A deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora do projeto, destacou que o texto aprovado é resultado de negociações com a categoria. Segundo ela, o texto está alinhado com as normas de saúde pública e educação, respeitando as diretrizes curriculares nacionais e os protocolos clínicos aplicáveis à profissão.
“O texto está alinhado às normas de saúde pública e educação, respeitando as diretrizes curriculares nacionais e os protocolos clínicos aplicáveis à profissão”, afirmou Kokay.
Outras Especificações da Proposta
O projeto também detalha a formação exigida para terapeutas ocupacionais, que deve ser em cursos superiores presenciais de Terapia Ocupacional. Define também a jornada de trabalho, fixada em 30 horas semanais, e criminaliza o exercício ilegal da profissão.
Os terapeutas ocupacionais poderão atuar em diversas áreas, incluindo saúde, assistência social, educação e desporto, entre outras.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, você pode consultar o site da Câmara dos Deputados.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
