EUA ampliam controle sobre vistos B1/B2 com caução de até US$ 20 mil

Os Estados Unidos tornaram permanente um programa que permite exigir caução de até US$ 20 mil de determinados estrangeiros que solicitam vistos B1/B2, usados principalmente para turismo e viagens de negócios. A regra definitiva entrou em vigor em 3 de agosto de 2026, mas há uma informação essencial para quem pretende viajar a partir do Brasil: brasileiros não estão sujeitos à exigência atualmente.

O programa alcança 50 nacionalidades que já haviam sido incorporadas durante a fase piloto iniciada em agosto de 2025. Segundo a regra final do Departamento de Estado dos Estados Unidos, os valores passaram a ser de US$ 10 mil, US$ 15 mil ou US$ 20 mil, definidos pelo oficial consular conforme as circunstâncias de cada solicitante abrangido pelo programa.

Ouvida pelo Portal N10, Caroline Azevedo, advogada da Visa Finder especializada em imigração e licenciada nos Estados Unidos, afirma que a transformação do programa em política permanente merece acompanhamento, mas não muda o procedimento para brasileiros neste momento.

“É importante deixar claro que o Brasil não faz parte da lista atual de países sujeitos ao caução. O que chama atenção neste momento é a transformação de uma medida que era temporária em uma política permanente e a possibilidade de novos países serem incluídos. Para o viajante brasileiro, não existe hoje motivo para pagar qualquer valor desse tipo ao solicitar o visto de turismo”, explica.

Brasil não está entre os países sujeitos à caução

A lista oficial de nacionalidades submetidas ao programa não inclui o Brasil. A regra definitiva determina ainda que os países que já faziam parte do piloto permaneçam abrangidos e permite ao Departamento de Estado modificar a relação ao longo do tempo.

Para a inclusão de uma nova nacionalidade, o governo americano deverá fazer o anúncio pelo menos 15 dias antes de a exigência começar a valer. A retirada de um país, por outro lado, pode produzir efeito imediato.

Isso significa que existe juridicamente a possibilidade de expansão, mas não há anúncio oficial de inclusão do Brasil. A norma também não estabelece um percentual isolado de permanência irregular que automaticamente coloque determinado país no programa.

Entre os critérios estão taxas de overstay — quando o estrangeiro permanece nos Estados Unidos além do período autorizado —, compartilhamento de informações com as autoridades americanas, capacidade de checagem de identidade e antecedentes, procedimentos de triagem e segurança de documentos.

No caso brasileiro, o relatório de entradas e saídas do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos registrou, no ano fiscal de 2024, 1.708.258 partidas esperadas de brasileiros admitidos para negócios ou turismo por aeroportos e portos marítimos. Foram contabilizados 21.340 casos classificados como overstay, equivalentes a uma taxa total de 1,25%.

O dado, sozinho, não permite concluir se o Brasil poderia ou não ser incluído futuramente, porque o Departamento de Estado considera um conjunto de fatores e mantém discricionariedade na escolha das nacionalidades abrangidas.

Caução não é uma taxa de US$ 20 mil

Um dos principais pontos de confusão está na natureza do pagamento. A caução não funciona como uma taxa adicional definitiva para emissão do visto. É uma garantia financeira associada ao cumprimento das condições migratórias.

Pelas novas regras, o oficial consular determina se o solicitante abrangido pelo programa deverá depositar US$ 10 mil, US$ 15 mil ou US$ 20 mil. O próprio Departamento de Estado estabelece US$ 15 mil como valor de referência, permitindo que o agente escolha US$ 10 mil ou US$ 20 mil de acordo com as circunstâncias analisadas no processo.

O pagamento também não deve ser realizado por iniciativa própria. O solicitante precisa primeiro receber a determinação do oficial consular e as instruções para utilizar a plataforma oficial do governo norte-americano.

“A caução não significa necessariamente perder US$ 20 mil, mas exige que o viajante tenha esse recurso disponível. Se uma política como essa alcançasse mercados maiores, o impacto sobre a decisão de viajar seria considerável”, afirma Caroline Azevedo ao Portal N10.

Quando o viajante cumpre as condições estabelecidas, o valor é devolvido. A regra prevê o cancelamento da caução, entre outras situações, quando o titular sai dos Estados Unidos dentro do período autorizado e respeita as condições de seu status migratório. A devolução é feita em dólares e não há pagamento de juros sobre o dinheiro mantido como garantia.

O descumprimento das condições pode levar à perda da caução. Permanecer no país além do prazo autorizado está entre as situações previstas pela norma para caracterizar violação do compromisso.

Programa reduziu emissão de vistos nos países atingidos

A caução começou como experiência temporária em 20 de agosto de 2025. Nos primeiros dez meses, 50 países foram incorporados ao programa.

Segundo o Departamento de Estado, essas nacionalidades haviam registrado 45.488 casos de permanência além do período autorizado no ano fiscal de 2024. Durante os primeiros dez meses do piloto, o número de overstays entre os viajantes abrangidos ficou abaixo de 50, de acordo com o balanço utilizado pelo governo americano para justificar a manutenção da política.

Ao mesmo tempo, houve outro efeito expressivo: a emissão de vistos B1/B2 para cidadãos dos países atingidos caiu 83% em comparação com o mesmo período anterior.

A própria análise econômica da regulamentação mostra o peso financeiro da política. Cerca de 20 mil pedidos de visto chegaram a ser enquadrados na exigência durante o piloto, mas aproximadamente metade resultou efetivamente no pagamento da caução. O Departamento de Estado calculou em cerca de US$ 115 milhões o total de recursos temporariamente comprometidos pelos solicitantes que fizeram o depósito.

Setor de turismo teme expansão para mercados maiores

É justamente o efeito sobre a demanda que provocou reação no setor turístico americano. O presidente e CEO da U.S. Travel Association, Geoff Freeman, manifestou preocupação com uma eventual ampliação do programa para nacionalidades que representam mercados maiores para os Estados Unidos.

Em entrevista à Reuters, Freeman afirmou que uma expansão ampla poderia produzir impacto relevante sobre a indústria de viagens e a economia norte-americana. Atualmente, os 50 países submetidos ao programa respondem por menos de 2% dos visitantes estrangeiros dos Estados Unidos.

A discussão ocorre enquanto o turismo internacional americano enfrenta perda de fluxo em 2026. Dados preliminares da National Travel and Tourism Office citados pela entidade apontam que as viagens provenientes do exterior recuaram 4,3% no acumulado do ano até junho.

Para Caroline Azevedo, é nesse contexto que precisa ser compreendida a diferença entre o que já está em vigor e a hipótese de expansão.

“Uma notícia como essa naturalmente gera preocupação e também abre espaço para informações distorcidas. O brasileiro precisa saber que não existe hoje essa cobrança para solicitar o visto americano. Caso haja qualquer mudança que envolva o país, ela precisa ser oficialmente comunicada pelas autoridades norte-americanas”, reforça.

A recomendação ganha relevância também diante de possíveis tentativas de fraude. As próprias autoridades americanas orientam que nenhuma caução seja paga sem determinação expressa do oficial consular. Pagamentos devem seguir exclusivamente as instruções fornecidas pelo governo dos Estados Unidos.

Para brasileiros que pretendem solicitar o B1/B2, portanto, a caução de US$ 20 mil não faz parte atualmente do processo. Se o Departamento de Estado decidir incluir o Brasil no futuro, a mudança terá de aparecer oficialmente na relação de países abrangidos antes de começar a produzir efeitos.