Resumo da Notícia
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autorizou a criação de um programa que permitirá ao governo americano conduzir operações cibernéticas ofensivas contra organizações criminosas transnacionais que atuam fora do país. A medida abre espaço inclusive para a participação de empresas privadas de tecnologia e segurança digital, desde que atuem sob comando federal.
O memorando, assinado nesta quarta-feira (12), permite operações que vão muito além do monitoramento. O texto oficial prevê ações capazes de manipular, interromper, negar acesso, degradar ou destruir sistemas de informação, redes e infraestruturas digitais usadas pelos grupos escolhidos como alvo.
A medida chama atenção no Brasil porque o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) foram incluídos pelos Estados Unidos na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras em junho. O Portal N10 explicou na época o que essa classificação muda e quais efeitos ela pode produzir para as facções brasileiras.
Mas há uma diferença importante: o novo memorando não cita PCC nem Comando Vermelho nominalmente e não autoriza automaticamente ataques cibernéticos contra as duas facções.
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O que Trump autorizou
O documento determina que o National Coordination Center (NCC), ligado à estrutura de segurança interna dos Estados Unidos, crie um programa específico para combater organizações criminosas estrangeiras que pratiquem crimes cibernéticos contra cidadãos, empresas, órgãos ou interesses americanos.
Segundo a Casa Branca, poderão ser realizadas duas categorias principais de ação: operações de vigilância cibernética e operações capazes de produzir efeitos diretamente sobre sistemas digitais.
Na prática, isso pode incluir acesso não autorizado para obtenção de informações e, em ações mais ofensivas, interferência sobre servidores, computadores, redes ou outras estruturas digitais controladas pelas organizações criminosas.
O governo Trump justifica a nova política citando ameaças como ransomware, fraudes financeiras, phishing, extorsão digital e outros esquemas realizados por grupos instalados fora do território americano.
Empresas privadas poderão participar dos ataques
O ponto mais incomum do programa é a participação direta do setor privado.
Empresas americanas previamente selecionadas poderão executar as operações, mas não terão liberdade para escolher seus próprios alvos ou agir de forma independente.
Cada companhia terá de passar por avaliação técnica e de segurança, firmar contrato com o Departamento de Justiça ou com o Departamento de Segurança Interna e seguir procedimentos definidos pelo governo federal.
Além disso, cada operação terá de ser previamente aprovada por escrito.
O memorando determina ainda que as empresas possam ser obrigadas a manter garantia ou depósito de pelo menos US$ 1 milhão, que poderá ser perdido em caso de descumprimento das regras do programa.
Os Departamentos de Justiça e Segurança Interna terão 60 dias para detalhar critérios de seleção, identificação de alvos, supervisão e execução das ações.
PCC e Comando Vermelho podem ser alvos?
Podem, mas isso não é automático.
O texto define como possível alvo uma organização criminosa estrangeira que pratique crimes cibernéticos contra o governo, cidadãos ou interesses dos Estados Unidos.
Portanto, para que PCC ou CV sejam atingidos por uma operação criada especificamente sob esse programa, as autoridades americanas precisarão enquadrá-los nessa definição e aprovar o alvo pelos procedimentos previstos.
O fato de as duas facções terem sido classificadas como organizações terroristas amplia o aparato jurídico e de inteligência utilizado pelos Estados Unidos contra elas, mas a classificação por si só não significa que seus sistemas serão atacados.
Em 5 de junho, entrou oficialmente em vigor a decisão do Departamento de Estado que colocou PCC e Comando Vermelho na lista americana de Organizações Terroristas Estrangeiras. O ato foi assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, em 28 de maio e posteriormente publicado no Federal Register.
A estratégia representa mais um passo no endurecimento da política norte-americana contra organizações criminosas latino-americanas. Meses antes, um assessor da Casa Branca já havia defendido publicamente o uso de força mais dura contra cartéis e grupos criminosos na região.
Medida não é autorização para empresas agirem por conta própria
A redação do memorando deixa claro que não se trata de liberar empresas de segurança digital para promover ataques privados contra criminosos.
As operações ocorrerão em nome e sob supervisão do governo dos Estados Unidos.
O programa terá dois diretores-executivos, um indicado pelo Departamento de Justiça e outro pelo Departamento de Segurança Interna. Eles deverão coordenar e aprovar as ações.
O texto também afirma que as atividades deverão respeitar a Constituição, as leis dos Estados Unidos e as obrigações internacionais assumidas pelo país.
Há ainda limitações específicas para operações que possam provocar consequências mais graves. O memorando classifica como “resultados críticos” situações que possam provocar morte, ferimentos graves ou atingir, segundo o direito internacional, o nível de uso da força ou ataque armado.
O que a nova medida representa para o Brasil
O principal ponto de atenção está no caráter internacional do programa.
Trump autorizou ações contra organizações que operam em jurisdições estrangeiras, o que significa que a infraestrutura digital atingida pode estar fisicamente fora dos Estados Unidos.
Isso não significa, contudo, que Washington tenha anunciado uma operação contra sistemas localizados no Brasil.
Até o momento, não foi divulgada nenhuma ação concreta contra PCC ou Comando Vermelho dentro do novo programa.
A diferença é relevante: existe agora uma estrutura americana preparada para realizar operações ofensivas no ambiente digital, e as duas maiores facções brasileiras estão sob um nível de enquadramento jurídico mais severo nos Estados Unidos.
O próximo passo será a elaboração das regras operacionais nos próximos 60 dias. Somente depois desse processo será possível saber com maior precisão como os alvos serão escolhidos e até onde empresas privadas poderão atuar dentro da ofensiva.
