O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Lei Global Magnitsky, um instrumento legal que permite ao governo norte-americano punir autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
A medida inclui bloqueio de bens, restrições comerciais e impedimentos de viagem, representando um novo e forte embate internacional com consequências jurídicas e políticas amplas.
A decisão foi anunciada oficialmente pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA, responsável por executar programas de sanções econômicas. De acordo com o comunicado divulgado pelo próprio OFAC, Alexandre de Moraes teve todos os seus bens e interesses bloqueados nos Estados Unidos, além de estarem proibidas quaisquer transações financeiras ou comerciais com cidadãos americanos ou empresas sediadas no país.
A sanção vem na esteira de uma série de críticas do governo Trump contra a atuação do ministro brasileiro no processo judicial que tramita no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Segundo o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, a medida reflete o posicionamento da administração Trump diante de ações que, segundo ele, ferem diretamente os valores fundamentais da democracia e da liberdade.
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“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, afirmou Bessent, ao justificar a inclusão do nome do ministro brasileiro na lista de sancionados.
O comunicado do Tesouro dos EUA destaca ainda que Moraes estaria envolvido em uma campanha de repressão sistemática. Bessent afirmou que o ministro “é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra Bolsonaro”.
Além das sanções financeiras, a nota oficial lembra que a medida decorre de uma ordem executiva em vigor, que implementa a Lei Global Magnitsky, voltada à responsabilização internacional por abusos de poder. Essa legislação já foi utilizada anteriormente contra autoridades de países como China, Rússia, Venezuela e Nicarágua.
“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, acrescentou o secretário.
Proibição de negócios com Moraes
Como efeito prático, empresas e cidadãos norte-americanos passam a estar proibidos de manter qualquer tipo de relação comercial ou jurídica com Alexandre de Moraes, sob pena de sanções administrativas ou criminais. O Tesouro americano foi categórico ao alertar que quaisquer violações às determinações anunciadas “podem resultar na imposição de penalidades civis ou criminais a cidadãos americanos e estrangeiros”.
A situação de Moraes com os EUA já estava em deterioração. No último dia 18 de julho, o Departamento de Estado norte-americano revogou o visto do ministro e de familiares próximos, apontando como justificativa a “cumplicidade em auxiliar e incentivar a campanha ilegal de censura contra cidadãos em território americano”.
A nova sanção aprofunda o isolamento diplomático entre parte do Judiciário brasileiro e a administração republicana liderada por Trump. Embora sem impacto direto no cargo que Moraes ocupa no STF, a medida pode gerar repercussões políticas internas e externas, além de abrir margem para pressões sobre outros organismos internacionais que monitoram direitos humanos e o uso de mecanismos de censura.
Repercussão no Brasil
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o governo brasileiro não emitiram comunicados oficiais em resposta à medida do Tesouro norte-americano. No entanto, bastidores de Brasília apontam que o Palácio do Planalto monitora com atenção os desdobramentos, especialmente porque a decisão de Trump envolve também o julgamento de Jair Bolsonaro — figura central da oposição ao governo Lula.
A sanção pode ser vista como uma tentativa explícita de Trump de reforçar sua base política junto ao eleitorado conservador tanto nos Estados Unidos quanto na América Latina, onde tem aliados diretos, incluindo o próprio ex-presidente Bolsonaro. A atuação de Alexandre de Moraes, especialmente nas investigações envolvendo desinformação, milícias digitais e atos antidemocráticos, tem sido alvo frequente de críticas de lideranças da direita global, que veem em sua condução uma suposta violação às liberdades individuais e à liberdade de expressão.
O que é a Lei Global Magnitsky?
Criada inicialmente em 2012 para punir envolvidos na morte do auditor russo Sergei Magnitsky, a legislação foi expandida em 2016 para cobrir violações de direitos humanos e corrupção ao redor do mundo. Com isso, os Estados Unidos passaram a utilizar o dispositivo como ferramenta diplomática contra figuras públicas e privadas acusadas de abusos graves.
Em casos anteriores, a Lei já foi usada contra juízes venezuelanos, empresários chineses e membros do alto escalão militar da Síria. A inclusão de Moraes nesse rol representa um endurecimento da retórica norte-americana sobre o cenário político brasileiro, especialmente no contexto das eleições de 2022 e dos episódios subsequentes envolvendo a tentativa frustrada de anulação dos resultados por apoiadores de Bolsonaro.
