Governo Trump revoga visto de Alexandre de Moraes e familiares
Decisão ocorre no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump.
O governo dos Estados Unidos, por meio do secretário de Estado Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18) a revogação do visto americano do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão inclui também seus familiares imediatos e aliados no tribunal.
O anúncio oficial foi feito pelo próprio Rubio, em postagem publicada na rede social X (antigo Twitter).
“O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos“, afirmou Rubio.
Em tom categórico, o secretário reforçou a revogação imediata dos vistos:
“Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato.”
Apesar da declaração, não foram especificados os nomes dos chamados “aliados” atingidos pela medida.
Decisão ocorre após tornozeleira eletrônica em Bolsonaro
A revogação do visto ocorre no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado político de Trump. A medida atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi motivada pelo entendimento de que há risco concreto de fuga do país e intimidação de autoridades brasileiras por parte do ex-presidente.
Além da tornozeleira, Moraes determinou recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados, diplomatas ou embaixadores. A decisão atende a solicitação assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em reação, Bolsonaro classificou a imposição da tornozeleira eletrônica como uma “suprema humilhação“. A PGR justificou a medida alegando que havia “concreta possibilidade” de fuga e de obstrução de investigações que envolvem organização criminosa e atentado à soberania.
Eduardo Bolsonaro agradece Trump
Nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado do mandato e vive no país, comentou a revogação do visto de Moraes. O parlamentar agradeceu diretamente a Trump e a Rubio:
“Eu não posso ver meu pai e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também — ou quem sabe até perderão seus vistos.”
Lei Magnitsky não foi aplicada
Apesar de pedidos recorrentes por parte de bolsonaristas, a revogação do visto de Moraes não representa a aplicação da chamada Lei Magnitsky. A legislação, sancionada nos Estados Unidos em 2012 e conhecida como “pena de morte financeira”, tem como objetivo punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos.
Quando aplicada, a lei impõe sanções como o bloqueio de contas bancárias, cartões de crédito e ativos financeiros nos Estados Unidos. Contudo, no caso de Moraes, a revogação de visto foi uma decisão administrativa e não está vinculada a essa legislação.
A Lei Magnitsky ganhou esse nome em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em prisão após denunciar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo autoridades russas.


