EUA mantêm Brasil sob alerta por tráfico de pessoas e apontam falhas na punição de criminosos
Relatório do Departamento de Estado mantém país na lista de observação pelo segundo ano e abre possibilidade de rebaixamento em 2027. Dados brasileiros mostram avanços em investigações e identificação de vítimas, mas persistem dificuldades na responsabilização penal.

Resumo da Notícia
- Os Estados Unidos mantiveram o Brasil na Lista de Observação do Nível 2 para o combate ao tráfico de pessoas, classificação recebida em 2025 e mantida no relatório divulgado em 8 de outubro de 2026.
- O documento reconhece esforços brasileiros, mas aponta insuficiência de resultados no enfrentamento ao tráfico para exploração sexual e trabalho forçado, especialmente na responsabilização criminal dos envolvidos.
- Dados do Ministério da Justiça mostram aumento de 45,5% no número de indiciados pela PF em 2025 e identificam o Camboja como principal destino registrado de vítimas brasileiras de tráfico internacional.
- Se continuar sem demonstrar avanços suficientes, o Brasil poderá ser rebaixado ao Nível 3 em 2027, classificação que prevê possíveis restrições americanas de assistência e financiamento, conforme condições legais.
O Brasil permaneceu pelo segundo ano consecutivo na lista de países sob observação dos Estados Unidos por deficiências no combate ao tráfico de pessoas. O Relatório sobre o Tráfico de Pessoas de 2026, divulgado pelo Departamento de Estado americano na quinta-feira (8), aponta que o governo brasileiro identificou e prestou assistência a 167 vítimas em 2025, contra 362 no ano anterior — uma queda de 53,9%. A avaliação também destaca falhas na punição dos responsáveis e demora superior a dez anos na tramitação de processos judiciais.
Embora reconheça iniciativas para enfrentar a exploração sexual e o trabalho forçado, o documento considera que os esforços brasileiros não demonstraram progresso geral suficiente em comparação com o período anterior. O país continua na chamada Lista de Observação do Nível 2, classificação que poderá resultar em rebaixamento em 2027 e abrir caminho para restrições de assistência e financiamento previstas na legislação americana.
A avaliação, porém, não significa que o Brasil tenha deixado de investigar o tráfico humano. Segundo os dados apresentados ao Departamento de Estado, autoridades brasileiras iniciaram 112 investigações em 2025, processaram 133 suspeitos e informaram 48 condenações. O problema apontado pelos Estados Unidos está principalmente na dificuldade de transformar investigações e ações administrativas em punições criminais efetivas, além das falhas no atendimento e na identificação das vítimas.
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O relatório faz parte de uma avaliação anual conduzida pelo governo americano com base em sua própria legislação. O Brasil estava no Nível 2 regular em 2024, foi transferido para a lista de observação em 2025 e permaneceu nela neste ano. A classificação não representa uma condenação internacional nem produz sanções automáticas, mas sinaliza que Washington considera insuficientes os resultados apresentados pelo país em áreas essenciais da política de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Vítimas identificadas caem de 362 para 167, e relatório aponta falhas na proteção
O recuo no número de vítimas é um dos dados mais relevantes do documento. Em 2025, o governo brasileiro informou ter identificado e assistido 167 pessoas submetidas ao tráfico humano. Eram 37 mulheres exploradas sexualmente e outras 130 pessoas submetidas ao tráfico para exploração laboral, sendo 110 homens e 20 mulheres.
Todos os casos contabilizados nessa série estavam relacionados ao tráfico internacional. Entre as vítimas, 76 eram estrangeiros da Bolívia e do Paraguai explorados no Brasil, enquanto 91 brasileiros haviam sofrido exploração em outros países. O governo não informou, nessa base, casos de crianças vítimas de tráfico nem de brasileiros traficados dentro do território nacional.
A ausência desses registros não significa que crianças ou brasileiros explorados dentro do país não tenham sido vítimas do crime. O próprio Departamento de Estado ressalta que o Brasil não possui uma base centralizada capaz de reunir os atendimentos e as identificações realizados pelos diferentes órgãos. As instituições utilizam metodologias distintas, dificultando o conhecimento da dimensão real do problema.
Há um contraste importante com as fiscalizações trabalhistas. Enquanto a série específica de vítimas de tráfico caiu, os auditores do trabalho identificaram 2.772 pessoas submetidas a situações de exploração em operações contra trabalho análogo à escravidão, ante 2.004 em 2024. O relatório americano esclarece que não há informação suficiente para determinar quantas dessas pessoas também se enquadravam juridicamente como vítimas de tráfico humano.
| Indicador | 2024 | 2025 |
|---|---|---|
| Vítimas de tráfico identificadas e assistidas | 362 | 167 |
| Vítimas de exploração em fiscalizações contra trabalho escravo | 2.004 | 2.772 |
| Vítimas brasileiras repatriadas com recursos do governo | 48 | 5 |
A redução também apareceu no apoio ao retorno de brasileiros explorados no exterior. Segundo o levantamento, o governo financiou a repatriação de cinco vítimas em 2025, diante de 48 no ano anterior. O documento não permite concluir que essa diferença represente, isoladamente, uma redução proporcional no total de pessoas que necessitavam retornar ao Brasil.
O atendimento às vítimas também apresenta desigualdades territoriais. O relatório identifica três estruturas municipais e 18 estaduais dedicadas ao enfrentamento do tráfico, mas considera insuficientes os serviços especializados e a oferta de acolhimento prolongado. Pessoas submetidas à exploração laboral e vítimas do sexo masculino enfrentam dificuldades particulares para acessar assistência adequada.
Brasil registra 48 condenações, mas processos podem ultrapassar dez anos
Na área criminal, o Departamento de Estado recebeu informações sobre 112 investigações abertas pela Polícia Federal em 2025: 49 relacionadas ao tráfico para exploração sexual, 60 à exploração laboral e três sem modalidade especificada. As autoridades também informaram o início de processos contra 133 suspeitos e 48 condenações, sendo 38 por tráfico sexual e dez por tráfico laboral.
Esses números demonstram atividade investigativa e judicial, mas apresentam limitações importantes. O Brasil não detalhou suficientemente quais dispositivos legais foram utilizados, se todos os procedimentos ocorreram na esfera criminal ou quais penas foram efetivamente aplicadas. Também não informou quantas das 48 condenações haviam se tornado definitivas, sem possibilidade de novos recursos.
O relatório destaca que os processos de tráfico humano levam, em média, mais de dez anos para serem julgados. Recursos sucessivos, prescrição de casos e dificuldades na produção de provas são apontados como fatores que prejudicam a responsabilização. Segundo o documento, o governo brasileiro nunca informou uma condenação definitiva na Justiça Federal com base no artigo 149-A do Código Penal, introduzido em 2016.
Isso não significa que não existam condenações por crimes relacionados à exploração de trabalhadores ou por dispositivos legais anteriores. A ressalva se refere especificamente aos registros de decisões federais definitivas pela legislação de tráfico de pessoas de 2016. O documento também menciona condenações definitivas em tribunais estaduais e processos por redução à condição análoga à de escravo, enquadramentos que precisam ser analisados separadamente.
Outro problema está na relação entre fiscalização e investigação criminal. Em diversos casos, trabalhadores são resgatados, recebem verbas devidas e os empregadores sofrem sanções administrativas ou trabalhistas, mas as provas reunidas não são suficientes para sustentar acusações criminais por tráfico de pessoas. Segundo a avaliação americana, documentos de inspeção chegam aos procuradores anos depois das operações, quando a obtenção de novos elementos se torna mais difícil.
As medidas administrativas têm importância própria: permitem interromper a exploração, cobrar salários atrasados e assegurar direitos imediatos. A crítica americana se concentra na falta de continuidade penal quando há indícios de tráfico humano. O artigo 149-A do Código Penal brasileiro prevê prisão de quatro a oito anos e multa, enquanto o artigo 149 estabelece punição de dois a oito anos para a redução de alguém à condição análoga à de escravo.
Exploração no RN inclui resgates em pedreiras e atividades ligadas à carnaúba
O problema também possui registros concretos no Rio Grande do Norte. Em setembro, uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal e Defensoria Pública da União resultou no resgate de 37 trabalhadores em uma pedreira de quartzito no município de Ouro Branco, no Seridó potiguar.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho no RN, os trabalhadores atuavam sem registro formal, enfrentavam jornadas exaustivas e não dispunham de condições adequadas de descanso, água potável e instalações sanitárias. A fiscalização identificou situações enquadradas na legislação brasileira como trabalho análogo à escravidão.
O Rio Grande do Norte também possui histórico de operações em atividades de extração da carnaúba e produção de cerâmica. Entre 2018 e 2019, 43 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no estado, principalmente em municípios do Vale do Assú. As fiscalizações encontraram locais inadequados para dormir e se alimentar, além de restrições associadas à imposição de dívidas.
O próprio relatório dos Estados Unidos inclui a produção de sal e a extração de cera de carnaúba entre as atividades econômicas brasileiras associadas a situações de trabalho forçado. A referência é feita ao perfil nacional de exploração, sem quantificar especificamente ocorrências no Rio Grande do Norte.
Na atualização mais recente do Cadastro de Empregadores responsabilizados por trabalho análogo à escravidão, divulgada em 6 de outubro, o Ministério do Trabalho incluiu 82 novos registros em todo o país, sendo um no RN. Os casos envolveram 553 trabalhadores identificados em fiscalizações realizadas entre 2024 e 2026.
É importante distinguir essas ocorrências do crime de tráfico de pessoas. Embora possam apresentar elementos comuns, um resgate por trabalho análogo à escravidão não constitui, automaticamente, uma condenação por tráfico humano. A tipificação depende das circunstâncias do caso, das provas reunidas e dos requisitos previstos em cada dispositivo legal.
Camboja se destaca em redes que aliciam brasileiros para golpes digitais
O relatório americano também chama atenção para uma modalidade de exploração que ganhou força nos últimos anos: o recrutamento de brasileiros para centros de fraudes eletrônicas no Sudeste Asiático. As vítimas são atraídas por ofertas de emprego, especialmente em tecnologia, marketing digital e investimentos, mas acabam obrigadas a participar de golpes virtuais sob ameaças, vigilância e restrições de liberdade.
O problema aparece nos dados brasileiros mais recentes. Segundo o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas de 2025, divulgado pelo Ministério da Justiça, o Camboja foi o principal destino das vítimas brasileiras de tráfico internacional identificadas por meio do protocolo federal de atendimento: 44 dos 84 registros, equivalentes a 52,4%.
Os 84 registros brasileiros não devem ser confundidos com as 91 vítimas nacionais mencionadas pelo Departamento de Estado. As informações vêm de sistemas e critérios de apuração diferentes, o que reforça uma das críticas recorrentes sobre a ausência de integração dos dados de atendimento.
Em maio, o Ministério Público Federal denunciou quatro pessoas acusadas de integrar um esquema que levou pelo menos 17 brasileiros ao Camboja. Segundo a denúncia apresentada à Justiça Federal, as vítimas recebiam promessas de salários de US$ 900, comissões e bônus, mas eram obrigadas a aplicar golpes financeiros contra outros brasileiros.
No país asiático, os trabalhadores tinham os passaportes retidos, cumpriam jornadas superiores a 12 horas e sofriam restrições até para utilizar o banheiro. A acusação descreve um esquema de exploração que começa com uma proposta de emprego aparentemente legítima e termina com pessoas submetidas a coerção para praticar atividades criminosas.
O Departamento de Estado também menciona operações semelhantes em Mianmar e nas Filipinas, além de relatos sobre recrutamento de jovens latino-americanas, incluindo brasileiras, para supostos programas de formação profissional ligados à produção de drones militares na Rússia. Nesses casos, o documento registra denúncias de condições perigosas, vigilância, alterações contratuais e cobrança de taxas de recrutamento, sem apresentar todos os casos como crimes judicialmente comprovados.
O que o relatório reconhece como avanços do Brasil
Apesar das críticas, a avaliação americana reconhece medidas positivas adotadas pelo governo brasileiro. Entre elas estão a emissão de 67 autorizações de residência para vítimas estrangeiras identificadas nos registros específicos utilizados para esse procedimento, a ampliação da participação da sociedade civil no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) e a criação de um painel público com informações sobre o crime.
Em junho de 2025, o Conatrap passou por uma reformulação que ampliou sua composição de sete para 16 integrantes, com representação paritária entre governo e sociedade civil. O Brasil também mantém em execução o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído em 2024 e previsto para vigorar até 2028.
O documento americano aponta ainda avanços nas ações de prevenção, na divulgação de informações e na capacitação de agentes públicos. O governo lançou um curso on-line de 40 horas para profissionais envolvidos na identificação e no atendimento de possíveis vítimas. A avaliação, entretanto, considera que a formação oferecida ainda não alcança as necessidades existentes em todo o território nacional.
O Ministério da Justiça também apresentou indicadores de maior atividade investigativa em seu relatório nacional de 2025. O número de pessoas indiciadas pela Polícia Federal por tráfico de pessoas passou de 33 para 48, crescimento de 45,5%. O Ministério Público Federal informou nove denúncias relacionadas ao tráfico internacional, envolvendo 71 denunciados e 150 vítimas identificadas.
Esses resultados não anulam as deficiências apontadas pelos Estados Unidos. A questão central é que crescimento de indiciamentos, registros de vítimas e procedimentos administrativos não equivale necessariamente ao aumento de condenações definitivas ou à ampliação do atendimento especializado. As diferentes séries também não possuem sempre a mesma abrangência, como reconhecem os próprios documentos oficiais.
Brasil pode cair para o Nível 3 em 2027? Entenda as consequências
O enquadramento na Lista de Observação do Nível 2 pelo segundo ano consecutivo coloca o Brasil diante de uma regra específica da legislação americana. Em princípio, um país que permanece dois anos nessa categoria e não consegue avançar para o Nível 1 ou para o Nível 2 regular deve ser transferido para o Nível 3 no relatório seguinte.
A lei permite uma dispensa excepcional do rebaixamento automático, desde que sejam apresentadas condições consideradas suficientes, como um plano escrito de enfrentamento ao tráfico e recursos destinados à sua execução. Portanto, a mudança de categoria em 2027 não deve ser tratada como uma decisão já tomada.
O Nível 3 é reservado a governos que, segundo os critérios americanos, não cumprem os padrões mínimos de eliminação do tráfico e não demonstram esforços significativos para alcançá-los. A classificação pode resultar em restrições de assistência não humanitária e não comercial dos Estados Unidos e em medidas relacionadas à posição americana sobre determinados financiamentos internacionais.
O Brasil não foi rebaixado ao Nível 3 em 2026 e não sofreu sanções automáticas em consequência do relatório divulgado na quinta-feira. Eventuais restrições futuras dependerão da classificação no próximo ciclo, das regras aplicáveis e das exceções previstas pela legislação americana.
A próxima avaliação deverá considerar não apenas a quantidade de operações e investigações realizadas, mas também os resultados na punição dos responsáveis, na identificação de vítimas e na oferta de proteção. O desafio apontado pelo relatório é transformar a estrutura já existente em respostas mais integradas e efetivas.
Como denunciar suspeitas de tráfico de pessoas e exploração laboral
O tráfico de pessoas não exige necessariamente o deslocamento de alguém para outro país. O crime pode ocorrer dentro do Brasil e envolver exploração sexual, trabalho forçado, servidão e outras finalidades previstas no Código Penal. Falsas ofertas de emprego, retenção de documentos, restrição da liberdade de circulação e imposição de dívidas são alguns sinais de alerta.
Suspeitas podem ser comunicadas pelo Disque 100, serviço gratuito de direitos humanos disponível 24 horas por dia. Mulheres em situação de violência também podem buscar orientação pelo Ligue 180. Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados pelo Sistema Ipê, mantido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.
Quem recebeu uma proposta de trabalho no exterior deve verificar a existência da empresa, as condições contratuais, a documentação exigida e o endereço do local de atividade. O Ministério Público Federal recomenda desconfiar de promessas de remuneração elevada com poucas exigências profissionais, não entregar o passaporte a terceiros e manter familiares informados sobre o destino e os contatos do empregador.
A próxima edição do relatório americano, prevista para 2027, será o marco para verificar se o Brasil conseguiu superar as deficiências identificadas. Até lá, o acompanhamento dos processos criminais, dos serviços de proteção e dos resultados do plano nacional permitirá avaliar se as medidas anunciadas estão chegando às pessoas mais expostas à exploração.


