EUA criticam Moraes por prisão domiciliar de Bolsonaro e alertam: “Colaboradores serão responsabilizados”

O governo dos Estados Unidos, sob a administração do presidente Donald Trump, condenou publicamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A reação foi divulgada nesta segunda-feira (4) por meio de uma publicação oficial do Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado norte-americano na rede social X (antigo Twitter).

Na nota, o governo Trump afirma que a ordem de prisão domiciliar representa mais uma tentativa de “silenciar a oposição” no Brasil e classifica o ministro Moraes como um “violador de direitos humanos” que estaria instrumentalizando o Judiciário para perseguir adversários políticos. O comunicado foi publicado em inglês e português, com um tom duro e de alerta a outras autoridades brasileiras envolvidas na decisão.

“Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, escreveu o órgão oficial do governo norte-americano.

A publicação também traz uma ameaça a outras autoridades que se envolverem e apoiarem a decisão.

“Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas.”

Moraes na mira das sanções americanas

As críticas dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes se intensificaram após ele ter sido incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky. Com isso, Moraes passou a ser alvo de uma série de restrições impostas pelo governo americano: bloqueio de bens em território norte-americano, proibição de entrada nos Estados Unidos e impedimento de realizar qualquer tipo de transação com empresas ou cidadãos do país.

De acordo com especialistas, a aplicação da Lei Magnitsky representa uma sanção de alto impacto, conhecida informalmente como “pena de morte financeira”. A legislação prevê ainda que qualquer pessoa ou empresa que desrespeitar as sanções poderá também sofrer penalidades severas por parte do governo dos EUA.

Prisão domiciliar e novas acusações

A decisão de Alexandre de Moraes de decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi tomada com base em indícios de descumprimento de medidas cautelares que haviam sido impostas anteriormente, no contexto do processo em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado.

Na nova decisão, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, proibiu visitas ao ex-presidente, ordenou buscas na casa de Bolsonaro e a apreensão de celulares. A Polícia Federal recolheu um aparelho durante a operação.

Segundo o ministro, Bolsonaro desrespeitou as restrições, utilizando redes sociais de terceiros — incluindo as contas de seus filhos parlamentares — para divulgar mensagens com conteúdo que, segundo a decisão, incentivava ataques ao STF e defendia intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.

Um dos episódios citados foi a publicação de um vídeo pró-Bolsonaro na conta do senador Flávio Bolsonaro, no Instagram, no domingo (3), repercutindo atos em apoio ao pai. Moraes afirmou que a postagem foi removida por Flávio na tentativa de ocultar a infração:

“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.

Ainda conforme a decisão, as medidas já em vigor estavam sendo ignoradas, mesmo sendo mais brandas, o que justificaria, segundo Moraes, a imposição da prisão domiciliar.

Defesa de Bolsonaro contesta decisão

Os advogados de Jair Bolsonaro reagiram com surpresa à nova ordem do STF e sustentam que não houve violação de qualquer determinação judicial por parte do ex-presidente.

“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, afirmaram em nota.

A equipe de defesa argumenta que Bolsonaro tem obedecido rigorosamente todas as ordens judiciais, inclusive a proibição de uso direto das redes sociais e o afastamento de outros investigados.

Contexto internacional e tensão diplomática

A reação do governo Trump à prisão domiciliar de Bolsonaro amplia a tensão entre os Estados Unidos e o Brasil em torno do processo judicial que envolve o ex-presidente. O uso da Lei Magnitsky para sancionar Moraes representa um escalonamento significativo nas relações diplomáticas, especialmente por envolver diretamente o STF.

A postura da atual administração norte-americana contrasta com a de outros governos, que vinham adotando cautela ao se pronunciar sobre os desdobramentos políticos e judiciais no Brasil. Com a nova declaração, o governo Trump sinaliza disposição para interferir diretamente em casos que, segundo seus representantes, ameaçam a liberdade política e os direitos civis na América Latina.