O governo dos Estados Unidos, sob a gestão do presidente Donald Trump, abriu oficialmente uma investigação contra o Brasil por práticas comerciais consideradas desleais, ampliando as tensões bilaterais após o recente anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. O inquérito, anunciado por Jamieson Greer, representante de Comércio dos EUA, tem como foco políticas brasileiras que, segundo Washington, estariam prejudicando as empresas americanas, incluindo aquelas do setor de pagamentos digitais.
Embora não tenha sido citado diretamente no documento, o sistema Pix, amplamente utilizado no Brasil, foi colocado no centro das discussões. De acordo com o relatório, a preocupação dos norte-americanos é que o país “parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo beneficiar os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
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A nova ofensiva americana ocorre com respaldo da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite aos Estados Unidos impor medidas tarifárias e não tarifárias contra países que adotem práticas julgadas prejudiciais às suas empresas. A medida também foi motivada por outras frentes de atrito entre os dois países, como o tratamento dado pelo Brasil a empresas de tecnologia e redes sociais.
“Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri uma investigação sobre os ataques do Brasil às redes sociais americanas, bem como sobre outras práticas comerciais injustas que prejudicam companhias, trabalhadores, fazendeiros e inovadores tecnológicos americanos”, afirmou Greer, em nota oficial.
O relatório aponta ainda retaliações contra empresas digitais por “não censurar discurso político”, tarifas preferenciais mais baixas para certos parceiros comerciais, como Índia e México, que afetariam exportações dos Estados Unidos, além de falhas brasileiras em implementar medidas anticorrupção, de transparência e de combate ao desmatamento ilegal.
Outro ponto destacado na investigação é a alegada restrição brasileira à transferência de dados pessoais de cidadãos para os Estados Unidos, fator considerado problemático para negócios envolvendo tecnologia e serviços digitais.
25 de Março e a pirataria como argumento
Em tom crítico, o documento americano também faz menção direta à Rua 25 de Março, em São Paulo, tradicional centro comercial popular, como evidência da falta de combate efetivo à pirataria no Brasil.
“O Brasil se envolve em uma variedade de atos, políticas e práticas que aparentemente negam a proteção e a aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual. A região da Rua 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados para produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização direcionadas a essa área”, aponta o relatório.
Além do foco em propriedade intelectual, a ofensiva dos Estados Unidos também mira as tarifas brasileiras contra o etanol norte-americano, outro tema recorrente nas disputas comerciais entre os dois países.
Risco de novas retaliações
O inquérito pode abrir caminho para novas sanções tarifárias ou barreiras comerciais contra produtos brasileiros, ampliando o impacto do chamado “tarifaço” de 50%, anunciado por Trump na semana passada. O governo americano avalia que as medidas são necessárias para proteger empresas, empregos e setores estratégicos da economia dos Estados Unidos.
Embora ainda não haja um prazo definido para a conclusão da investigação, o tom adotado por Washington aponta para uma escalada no confronto comercial com o Brasil.
