Resumo da Notícia
A Casa Branca divulgou, nesta quarta-feira (1º/4), um documento em que detalha as relações comerciais dos Estados Unidos com outros países e faz críticas diretas a medidas adotadas pelo Brasil. Entre os pontos citados pelo governo norte-americano estão o Pix, as tarifas ligadas ao Mercosul e a chamada “taxa das blusinhas”, além de outras cobranças sobre importações que, na avaliação americana, funcionam como barreiras para produtos dos EUA.
No relatório, o governo dos Estados Unidos classifica essas medidas como “protetivas” e direciona a crítica principalmente ao modelo tarifário brasileiro. Um dos trechos afirma: “O Brasil impõe tarifas relativamente altas sobre as importações […] incluindo automóveis, autopeças, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, máquinas industriais, aço e têxteis e vestuário.”
O documento também detalha regras aplicadas às remessas expressas importadas no país. Segundo o texto, “o governo brasileiro cobra alíquota fixa de 60% sobre todas as remessas expressas importadas pelo regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado. O regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado limita as remessas comerciais a US$ 100.000 por importador por ano. Além disso, a Receita Federal brasileira estabeleceu limites máximos de valor por remessa para entregas expressas de US$ 10.000 para exportações e US$ 3.000 para importações”.
O trecho citado pela Casa Branca trata da base da regulamentação que ficou conhecida no debate público como “taxa das blusinhas”. A medida estabeleceu alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, além da cobrança do ICMS. Para compras acima desse valor, a tributação chega a 60%, com desconto fixo de US$ 20.
Antes dessa mudança, as remessas internacionais de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação. O texto também relembra que a medida foi sancionada em 2024 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda conforme as informações apresentadas, a decisão não foi bem recebida pelo eleitor e impactou a avaliação do presidente, que viu sua popularidade cair após a aprovação da nova taxa de importação.
Documento é apresentado como complemento da política tarifária de Trump
A ofensiva da Casa Branca contra pontos do comércio brasileiro aparece, no relatório, como parte do esforço de sustentação da política comercial adotada por Donald Trump neste segundo mandato. O próprio governo americano define o material como um “complemento” à agenda da Política Tarifária implementada pelo presidente.
Segundo a descrição do documento, o objetivo é destacar as principais barreiras comerciais impostas a produtos norte-americanos. O relatório organiza essas barreiras em 14 categorias, entre elas políticas de importação, medidas sanitárias e barreiras de investimento. Dentro dessa lógica, o Brasil aparece como alvo de críticas em diferentes frentes, com destaque para tarifas, regras alfandegárias e tratamento regulatório dado a sistemas de pagamento.
Casa Branca também critica atuação do Banco Central no Pix
Um dos pontos mais sensíveis do relatório está na avaliação sobre o Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central. A crítica dos Estados Unidos se concentra no fato de a autarquia, ao mesmo tempo, “deter, operar e regular” o sistema.
O documento afirma: “Partes interessadas dos EUA expressaram preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial ao Pix”. Em outro trecho, o texto acrescenta: “Isso prejudica os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA. O Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas”.
A menção ao Pix não surge isoladamente. O sistema já havia entrado no radar de Trump em outro momento. No ano passado, depois de anunciar taxas de 50% a produtos brasileiros, a Casa Branca divulgou a abertura de uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio Norte-Americana.
Naquele documento, o governo americano apontava supostas “práticas desleais”, incluindo o Pix e a rua 25 de Março, símbolo do comércio popular em São Paulo. O relatório citado também afirmava que a “pirataria” na região “permaneceu por décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados”.
De acordo com o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), órgão responsável por essa investigação, o Pix “parece se engajar em uma série de práticas desleais”, que não se limitam a “favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
Mercosul entra na lista de reclamações dos Estados Unidos
As críticas americanas ao Brasil no documento não ficam restritas às tarifas de importação e ao Pix. O Mercosul também aparece como alvo de questionamentos. No relatório, a Casa Branca afirma que exportadores dos Estados Unidos enfrentam “incertezas significativas” no mercado brasileiro porque o governo “frequentemente modifica as taxas alfandegárias dentro das flexibilidades do Mercosul”.
A crítica é complementada por outro trecho do texto: “A falta de previsibilidade em relação às taxas alfandegárias dificulta a previsão dos custos de fazer negócios no Brasil por parte dos exportadores americanos”.
O documento, portanto, coloca o bloco regional no centro da insatisfação americana ao apontar que a dinâmica tarifária vinculada ao Mercosul dificulta o planejamento comercial de empresas dos Estados Unidos interessadas em operar no mercado brasileiro.
O Mercado Comum do Sul, o Mercosul, é formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O bloco cria uma zona de livre comércio entre os países-membros, com adoção de isenção ou redução de taxas e tarifas para importações e exportações dentro do grupo. É justamente dentro dessa estrutura que, segundo a Casa Branca, surgem as alterações tarifárias que provocariam falta de previsibilidade para os exportadores americanos.
No conjunto, o relatório transforma três temas muito distintos em uma mesma linha de crítica: a tributação sobre compras internacionais, o funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos brasileiro e a política tarifária vinculada ao Mercosul. Todos esses pontos aparecem no documento como obstáculos ou fatores de desequilíbrio para os interesses comerciais dos Estados Unidos em relação ao Brasil.
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