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China pede para entrar em disputa do Brasil contra tarifas dos EUA na OMC

Reprodução/YouTube – Portal N10

Resumo da Notícia

  • A China pediu para participar das consultas abertas pelo Brasil contra os Estados Unidos na OMC sobre novas tarifas comerciais.
  • O Brasil questiona uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros e outra de até 12,5% ligada a alegações sobre fiscalização de trabalho forçado.
  • O processo, identificado como DS646, foi iniciado em 27 de julho de 2026 e segue na fase de consultas.
  • A participação chinesa nessa etapa não significa que Pequim se tornou coautora da ação brasileira, mas que busca acompanhar formalmente as discussões por considerar que possui interesse comercial no caso.
  • Se as consultas não resolverem a disputa, o Brasil poderá avançar para a etapa de painel da OMC, conforme as regras do sistema de solução de controvérsias.

A China pediu formalmente para participar das consultas abertas pelo Brasil contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa das novas tarifas impostas pelo governo norte-americano. O pedido foi apresentado em Genebra nesta segunda-feira (10) e acrescenta um novo componente internacional ao contencioso comercial iniciado por Brasília.

Pequim argumentou que possui “interesse comercial substancial” no caso porque medidas semelhantes às aplicadas contra produtos brasileiros podem atingir mercadorias chinesas vendidas aos Estados Unidos. A solicitação não transforma automaticamente a China em parte reclamante ao lado do Brasil: neste momento, o país asiático busca participar da fase de consultas e acompanhar as discussões envolvendo as medidas norte-americanas.

O movimento é mostrado no vídeo em destaque desta matéria, que aborda o pedido chinês para participar do processo iniciado pelo governo brasileiro.

Brasil questiona tarifas adicionais dos EUA

O caso tramita na OMC sob a identificação DS646. Segundo a própria organização, o Brasil iniciou formalmente o contencioso depois de questionar duas medidas adotadas pelos Estados Unidos com base em investigações conduzidas pela Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.

Uma delas estabelece uma tarifa adicional de 25% sobre produtos originários do Brasil, com algumas exceções. Outra acrescenta uma alíquota de 12,5% sobre determinados produtos brasileiros, também sujeita a exceções, em uma investigação relacionada a alegações sobre fiscalização insuficiente do trabalho forçado.

Quando as duas cobranças incidem sobre a mesma mercadoria, as tarifas adicionais podem chegar a 37,5%. O governo brasileiro sustenta que as medidas ultrapassam os compromissos tarifários assumidos pelos Estados Unidos e são incompatíveis com dispositivos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e com as regras de solução de controvérsias da OMC.

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O pedido brasileiro foi apresentado em 27 de julho e circulado oficialmente entre os integrantes da OMC em 30 de julho de 2026. O processo permanece na fase de consultas.

Por que a China quer participar

A justificativa apresentada por Pequim está ligada principalmente aos próprios interesses comerciais chineses.

No pedido, a China argumenta que Washington pode aplicar medidas comparáveis contra produtos chineses e que eventuais tarifas adicionais poderiam alterar as condições de competição das exportações do país no mercado norte-americano. Portanto, a movimentação não foi fundamentada apenas em solidariedade diplomática ao Brasil, mas no potencial impacto das políticas tarifárias dos Estados Unidos sobre o comércio chinês.

O episódio também ocorre em meio a um histórico de conflitos entre Pequim e Washington relacionados à Seção 301. A China já levou à OMC diferentes contestações contra tarifas impostas pelos Estados Unidos utilizando esse instrumento. Em relatório oficial sobre o cumprimento das regras da organização pelos norte-americanos, o Ministério do Comércio chinês cita disputas iniciadas desde 2018 sobre essas medidas.

No momento em que o pedido chinês foi divulgado, o documento específico solicitando a participação nas consultas do caso brasileiro ainda não aparecia nos registros públicos da OMC. A existência da solicitação foi confirmada por fonte do governo brasileiro ao South China Morning Post.

O que acontece agora na disputa do Brasil com os EUA

As consultas são a primeira etapa formal de uma disputa dentro da OMC. Elas dão aos países envolvidos a oportunidade de discutir as medidas contestadas e tentar chegar a uma solução antes da abertura de um julgamento comercial propriamente dito.

Pelas regras da organização, se não houver acordo após 60 dias, o país que apresentou a reclamação pode pedir a criação de um painel para analisar o caso.

Isso significa que o pedido apresentado pelo Brasil ainda não representa uma decisão da OMC contra os Estados Unidos. Da mesma forma, a movimentação chinesa desta segunda-feira significa, por enquanto, que Pequim quer participar das consultas e acompanhar formalmente o contencioso, e não que já tenha se tornado coautora da reclamação brasileira.

A entrada da China, caso aceita nessa etapa, amplia o peso político e comercial da discussão em torno das novas tarifas norte-americanas e mostra que a disputa apresentada pelo Brasil começa a despertar interesse de outras grandes economias afetadas ou potencialmente afetadas pela política comercial dos Estados Unidos.

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