Brasileiros terão de esperar 7 anos para solicitar cidadania portuguesa

Brasileiros que vivem em Portugal ou pretendem usar o país como porta de entrada para negócios na Europa terão de lidar com um caminho mais longo até a cidadania portuguesa. As novas regras da Lei de Nacionalidade Portuguesa entraram em vigor nesta terça-feira (19) e elevaram de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal exigido para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), grupo do qual o Brasil faz parte.

A mudança não afeta apenas quem busca o passaporte europeu por razões familiares ou pessoais. Para empreendedores e investidores brasileiros, o novo prazo pode alterar estratégias de internacionalização, organização societária, planejamento tributário e circulação dentro da União Europeia.

Em entrevista concedida ao Portal N10, o advogado internacionalista Marcial Sá, do Godke Advogados, mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, afirmou que o novo cenário exige preparação jurídica antes da mudança ou da abertura de negócios no exterior.

“Muitos brasileiros utilizavam Portugal como porta de entrada para internacionalização de negócios na União Europeia. Com o aumento do prazo para obtenção da cidadania, será necessário rever estratégias migratórias, societárias e tributárias para evitar insegurança jurídica durante esse período maior de residência”, afirma.

O que muda para brasileiros com a nova Lei de Nacionalidade Portuguesa?

A principal alteração para brasileiros está no prazo de residência legal necessário para pedir a cidadania portuguesa. Antes, cidadãos da CPLP podiam solicitar a nacionalidade após cinco anos de residência legal em Portugal. Agora, o período passa a ser de sete anos.

Para estrangeiros que não pertencem à CPLP, o prazo sobe para 10 anos.

A nova legislação também endurece as regras para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Crianças filhas de imigrantes só poderão ser reconhecidas como portuguesas após cinco anos de residência no país.

Outro ponto relevante está na contagem do prazo migratório. Antes, etapas anteriores do processo podiam ser consideradas. Com as novas regras, a contagem passa a ter maior rigidez a partir do título de residência.

Por que a mudança pesa para empresários brasileiros?

A abertura de empresa em Portugal continua possível mesmo sem cidadania portuguesa. O problema está nas vantagens práticas associadas ao status de cidadão europeu, que agora devem demorar mais tempo para serem alcançadas por brasileiros.

Segundo Marcial Sá, a cidadania portuguesa pode facilitar operações importantes para empresários, como acesso a crédito, circulação no bloco europeu, sucessão patrimonial e expansão para outros países da União Europeia.

“A cidadania facilita acesso a linhas de crédito, circulação plena dentro da União Europeia, segurança sucessória e até expansão empresarial para outros países do bloco. Agora, o investidor brasileiro terá um ciclo mais longo até alcançar esse status”, explica.

Com esse novo cenário, alguns empreendedores podem buscar caminhos alternativos, como vistos de residência para atividade empresarial ou estruturas societárias híbridas entre Brasil e Europa.

Processos em andamento precisam de análise individual

Brasileiros que já deram entrada em processos de nacionalidade devem avaliar a situação com atenção. De acordo com o especialista ouvido pelo Portal N10, ainda pode haver espaço para aplicação das regras anteriores, dependendo da fase em que o pedido se encontra.

“Cada caso precisa ser analisado individualmente. Dependendo da fase do processo e da documentação já protocolada, ainda pode haver margem para aplicação das normas antigas”, conclui.

A orientação ganha peso porque a mudança cria uma diferença concreta entre quem já estava avançado no processo e quem ainda pretende iniciar a trajetória migratória em Portugal.

O que muda com a nova Lei de Nacionalidade Portuguesa?

Fonte: Marcial Sá, advogado internacionalista do Godke Advogados e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa.