Resumo da Notícia
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um novo decreto que endurece as penalidades contra quem cometer maus-tratos contra animais no Brasil. A medida estabelece multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo alcançar valores ainda maiores em situações consideradas mais graves.
Dependendo das circunstâncias do crime, o valor da penalidade poderá chegar a R$ 1 milhão, conforme os agravantes previstos no texto.
O decreto recebeu o nome de “Cão Orelha”, em referência ao cachorro comunitário que morreu após sofrer agressões em 4 de janeiro, na Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis, em Santa Catarina. O animal era conhecido pelos moradores da região, que se revezavam em seus cuidados.
Antes da publicação do decreto, a legislação previa multas significativamente menores para casos de maus-tratos contra animais. Os valores variavam de R$ 300 a R$ 3 mil.
Com a nova norma, as punições passam a ter um peso muito maior, refletindo uma tentativa do governo Lula de ampliar a capacidade de punição em casos mais graves.
Agravantes podem multiplicar o valor das multas
O decreto estabelece critérios que podem elevar significativamente as penalidades aplicadas.
Entre as situações consideradas agravantes estão:
- morte do animal
- sequelas permanentes
- abandono
- reincidência do infrator
Em determinadas situações, como quando o crime envolve crueldade extrema ou espécies ameaçadas de extinção, o valor da multa poderá ultrapassar o teto de R$ 50 mil e ser multiplicado em até vinte vezes.
Outras circunstâncias que podem aumentar a penalidade incluem o recrutamento de crianças ou adolescentes para cometer o crime e a divulgação da violência nas redes sociais.
Lei cria política nacional para resgate de animais em desastres
Além do decreto que aumenta as multas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em Brasília uma nova legislação que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar).
A iniciativa estabelece diretrizes nacionais para resgate, atendimento veterinário e acolhimento temporário de animais afetados por acidentes, emergências e desastres ambientais.
A política prevê atuação integrada entre União, estados e municípios, com coordenação alinhada aos planos de contingência da Defesa Civil.
A nova política pública cria um conjunto de protocolos para garantir atendimento adequado a animais domésticos e silvestres em situações de calamidade.
Entre as medidas previstas estão:
- resgate realizado por equipes capacitadas
- acompanhamento veterinário
- atendimento médico
- vacinação
- identificação dos animais
- oferta de abrigo temporário
Sempre que possível, os animais resgatados deverão ser devolvidos aos seus tutores. Nos casos de espécies silvestres, a legislação prevê a possibilidade de reintrodução na natureza após avaliação técnica especializada.
Empresas também terão responsabilidades em casos de desastre
Outro ponto da legislação estabelece obrigações para empreendimentos que apresentem risco ambiental.
Empresas envolvidas em acidentes ou desastres deverão possuir planos de emergência específicos para o resgate de animais, além de disponibilizar estrutura adequada para atendimento, incluindo equipamentos, assistência veterinária e espaços de acolhimento.
Caso que inspirou o decreto comoveu moradores de Florianópolis
O decreto recebeu o nome de Cão Orelha em referência ao animal comunitário que se tornou conhecido entre os moradores da Praia Brava, em Florianópolis.
Há cerca de dez anos, o cachorro fazia parte da rotina do bairro, sendo cuidado coletivamente pelos moradores. A médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava o animal, afirmou que Orelha era “sinônimo de alegria” e estava presente no cotidiano da comunidade.
Segundo ela, o cachorro era dócil, brincalhão e muito querido por moradores e turistas. A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu as investigações sobre o caso no início de fevereiro.
De acordo com o inquérito, um adolescente foi apontado como responsável pela agressão contra Orelha, enquanto outros quatro jovens foram identificados em um episódio envolvendo a tentativa de afogamento de outro cachorro conhecido como Caramelo.
Nos dois episódios, as autoridades concluíram que os envolvidos praticaram atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos contra animais.
A polícia solicitou internação provisória do adolescente apontado como agressor de Orelha, que chegou a permanecer nos Estados Unidos durante parte do período das investigações.
Casos de maus-tratos cresceram nos últimos anos
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados pelo Senado Federal, indicam crescimento expressivo no número de ações judiciais envolvendo maus-tratos contra animais no país.
Em 2025 foram registrados 4.919 processos, enquanto em 2024 o número foi de 4.057, representando aumento aproximado de 21%. Quando comparado com os dados de 2020, o crescimento chega a cerca de 1.900%, segundo o levantamento.
O cenário reforça o debate sobre a necessidade de ampliar instrumentos legais para combater a violência contra animais no Brasil.
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