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Delação pretendida por Vorcaro mirava pessoas do atual governo; PGR diz que faltaram provas

Em depoimento prestado ao gabinete de André Mendonça, banqueiro afirmou que pretendia relatar supostas ilicitudes envolvendo pessoas com quem se relacionou para se proteger de ataques.
Em depoimento, Vorcaro diz que pretendia delatar pessoas ligadas ao atual governo
Em depoimento, Vorcaro diz que pretendia delatar pessoas ligadas ao atual governo - Crédito: PF

Resumo da Notícia

  • Daniel Vorcaro afirmou que a colaboração premiada que pretendia fazer alcançaria pessoas do “núcleo do atual governo”.
  • Ao descrever esse possível conteúdo, o banqueiro não mencionou sua participação no financiamento de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro.
  • Vorcaro alegou que criou relações com pessoas ligadas ao governo para se proteger de ataques e disse que, em alguns episódios, teriam sido ultrapassadas “linhas de moralidade” e “linhas de ilicitude”.
  • A PGR pediu o arquivamento das alegações apresentadas no depoimento por entender que não foram fornecidos fatos concretos nem elementos mínimos que justificassem novas providências.
  • O banqueiro também disse considerar sua prisão uma forma de intimidação, sem apresentar provas dessa afirmação.
  • Uma proposta anterior de colaboração apresentada pela defesa de Vorcaro em junho já havia sido rejeitada por insuficiência de elementos novos.

O banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, afirmou que a colaboração premiada que pretendia apresentar teria como alvo pessoas do “núcleo do atual governo”. A declaração consta de depoimento prestado no fim de agosto a um juiz auxiliar do gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao explicar o que pretendia revelar, Vorcaro disse que estabeleceu relações com essas pessoas numa tentativa de se proteger de ataques que afirmava estar sofrendo. Segundo ele, em parte desses contatos teriam sido ultrapassados limites de moralidade e legalidade. O banqueiro, porém, não apresentou naquele trecho nomes nem detalhou quais seriam os fatos ilícitos aos quais se referia.

Toda a minha colaboração, ela, no que tange a pessoas, são pessoas do núcleo do atual governo, que eu acabei fazendo relação para me proteger dos ataques que eu estava sofrendo. E aí, nesses momentos, teve uns casos que foram cruzadas linhas de moralidade, linhas de ilicitude, que esses eu pretendia relatar”, disse.

O conteúdo chama atenção também pelo que não apareceu nessa descrição. Vorcaro não mencionou, ao delimitar quem pretendia alcançar com a colaboração, sua relação com o financiamento de Dark Horse, produção cinematográfica sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro que se tornou outra frente de interesse nas investigações envolvendo o banqueiro.

Essa ausência deve ser tratada pelo que efetivamente representa: Dark Horse não foi citado nessa parte do depoimento sobre o conteúdo pretendido da delação. Isso, sozinho, não permite afirmar qual foi a intenção de Vorcaro ao deixar o episódio fora da explicação.

PGR diz que relato não trouxe fatos concretos

A Procuradoria-Geral da República avaliou as declarações apresentadas pelo banqueiro e pediu nesta quarta-feira (2) o arquivamento das denúncias relacionadas às ameaças e intimidações que ele dizia ter sofrido.

Para a PGR, o depoimento não ofereceu elementos suficientes para justificar uma nova investigação.

[…] constata-se que o declarante não noticiou fato concreto ou juridicamente delimitado capaz de impulsionar providências investigativas próprias, tampouco conferiu o mínimo elemento de verossimilhança às assertivas ali formuladas”, afirmou a Procuradoria.

A manifestação é relevante porque separa a existência das declarações de Vorcaro da comprovação do que ele alegou. O banqueiro afirmou possuir informações sobre possíveis ilicitudes, mas, segundo a avaliação da PGR citada no procedimento, não apresentou naquele relato fatos delimitados ou elementos mínimos capazes de sustentar as acusações.

O depoimento ocorreu a pedido da própria defesa. O gabinete de André Mendonça informou que os advogados relataram “graves intimidações” e solicitaram que Vorcaro fosse ouvido com urgência. O ministro não tomou pessoalmente o depoimento; o ato foi conduzido por um juiz auxiliar que acompanha o processo.

Vorcaro disse interpretar prisão como intimidação

Durante a oitiva, o banqueiro também relacionou sua prisão à alegada tentativa de impedi-lo de revelar informações. A afirmação foi apresentada como uma interpretação pessoal de Vorcaro.

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Desde que eu fui preso… Na verdade, a minha prisão, no meu entendimento, ela já foi uma intimidação para que eu não externasse os fatos que eu desejava falar desde o começo dessa operação”.

No material apresentado, Vorcaro não forneceu prova de que sua prisão tenha sido determinada com esse objetivo. A custódia decorre da investigação conduzida contra ele e já passou pelo controle judicial.

Também não era a primeira tentativa do banqueiro de negociar uma colaboração. Em 15 de junho, sua defesa apresentou uma proposta ao Ministério Público, mas o acordo não avançou porque foram considerados insuficientes os elementos novos oferecidos naquele momento.

Uma colaboração premiada não é homologada simplesmente porque um investigado se dispõe a falar. Para que a negociação avance, as autoridades responsáveis avaliam a relevância das informações, a possibilidade de comprovação e aquilo que efetivamente acrescentam à investigação.

Dark Horse aparece em outra frente do caso

Enquanto Vorcaro disse que pretendia falar sobre pessoas ligadas ao “núcleo do atual governo”, as investigações também alcançaram relações dele com personagens de outros campos políticos.

Entre esses episódios está Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro financiada com recursos relacionados ao banqueiro. O caso já provocou disputas dentro do Supremo: anteriormente, Flávio Bolsonaro pediu a suspeição de Alexandre de Moraes no processo envolvendo o filme.

O financiamento da produção e as circunstâncias dos repasses passaram a integrar o conjunto de informações examinadas no caso Master. Isso torna especialmente relevante distinguir o que Vorcaro efetivamente disse em seu depoimento daquilo que já havia sido descoberto por outras frentes de investigação.

Por esse motivo, a referência ao “núcleo do atual governo” não deve ser interpretada como uma descrição completa de todas as relações políticas do banqueiro. É o recorte que ele próprio apresentou ao falar sobre a colaboração que dizia pretender oferecer.

Banqueiro voltou a defender negócio entre Master e BRB

Vorcaro também aproveitou o depoimento para defender a tentativa de integração entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Ele afirmou considerar que a operação teria sido benéfica e disse querer explicar sua versão sobre o que aconteceu durante as negociações.

[…] a própria fusão e negócio de com o BRB, que eu espero muito ter a oportunidade de falar o que efetivamente aconteceu e o tanto que seria benéfico se houvesse sido feita a fusão e a integração dos dois bancos. Mas eu tomei uma série de medidas tentando evitar que aquela profecia que me tinha sido feita se realizasse”, afirmou.

A declaração representa a versão de Vorcaro e não encerra a controvérsia sobre as operações entre as duas instituições. A Polícia Federal investiga negócios realizados entre Master e BRB, e uma nova fase da Operação Compliance Zero levou, em abril, à prisão do ex-presidente do banco brasiliense Paulo Henrique Costa.

Segundo a investigação mencionada no caso, há suspeitas de que operações tenham sido realizadas sem lastro e sem controles adequados de governança. O próprio BRB estimou em R$ 8,8 bilhões o conjunto de créditos adquiridos do Master classificados como inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação.

O governo do Distrito Federal trabalha com a perspectiva de recuperar aproximadamente R$ 2,2 bilhões por outras medidas e aponta necessidade de solução financeira para os R$ 6,6 bilhões restantes. Esses números integram a avaliação da situação do BRB e não devem ser confundidos, sem ressalvas, com um prejuízo definitivo já consolidado.

No caso específico das declarações sobre uma futura colaboração premiada, a situação até agora é mais simples: Vorcaro afirmou que pretendia revelar episódios envolvendo pessoas do “núcleo do atual governo”, mas a PGR concluiu que o relato submetido à análise não apresentou fatos concretos e elementos mínimos suficientes para justificar novas providências investigativas.

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