TST destina R$ 1,5 milhão para sala VIP de ministros no Aeroporto de Brasília

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, em abril deste ano, um contrato de R$ 1,5 milhão com a administradora do Aeroporto Internacional de Brasília, a Inframérica, para oferecer a seus 27 ministros acesso a uma sala VIP exclusiva. O espaço contará com recepção particular, transporte executivo até a aeronave e outras comodidades, com a justificativa de garantir mais segurança e privacidade às autoridades.

Segundo documentos oficiais, a estrutura será instalada nas próximas semanas em um local antes ocupado por um spa, que passará por obras de adaptação avaliadas em R$ 85 mil. Com 44 metros quadrados, o ambiente terá revestimentos em granito, banheiros privativos e ficará em área restrita do aeroporto.

O aluguel mensal será de R$ 30 mil, acrescido de R$ 2,6 mil mensais para rateio de despesas. De acordo com o TST, “a contratação foi realizada em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, por dispensa de licitação em razão do valor, e contempla, além do espaço físico, o credenciamento e treinamento exigidos pelas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para atuação em áreas restritas“.

Justificativa: segurança e proteção às autoridades

No estudo preliminar da obra, o Tribunal apontou a necessidade de reduzir riscos durante embarques e desembarques. O documento registra que “a forma atual dos embarques e desembarques aéreos das autoridades propicia a aproximação de indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes, o que expõe esses dignitários a riscos evitáveis“.

A nota oficial acrescenta: “O espaço, localizado em área restrita do aeroporto, permitirá um embarque e desembarque mais seguro e organizado, com apoio logístico especializado“. O TST citou também episódios recentes de agressões a membros do Judiciário em locais públicos como argumento para reforçar medidas preventivas.

O contrato prevê estacionamento privativo e atendimento individualizado por um funcionário do aeroporto. Cada recepção custará R$ 284, enquanto o transporte executivo – utilizado para levar ministros até a aeronave sem o uso de ônibus compartilhado – terá valor de R$ 144 por deslocamento.

Além disso, os croquis anexados ao processo indicam que o ambiente poderá receber televisão, três sofás, peça de tapeçaria, itens de escritório e utensílios básicos de cozinha. O mobiliário, no entanto, não faz parte do contrato atual.

Contexto e comparação com outros tribunais

A medida segue um padrão já existente em outros tribunais superiores. Tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantêm salas VIP próprias no aeroporto de Brasília, alegando igualmente razões de segurança e necessidade de isolamento das autoridades em situações de deslocamento.

O TST ressalta que a contratação foi feita de forma direta por se enquadrar na hipótese legal de dispensa de licitação. Ainda assim, o investimento e os custos recorrentes alimentam o debate público sobre o uso de recursos para benefícios institucionais, especialmente quando envolvem autoridades.