O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que empresas aéreas não possuem a obrigação de transportar animais de suporte emocional na cabine de aeronaves, tanto em voos nacionais quanto internacionais. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do STJ em julgamento realizado nesta quarta-feira (14).
O caso, cujos detalhes não foram divulgados devido a segredo de Justiça, aborda uma questão sensível: o direito de passageiros com deficiência ou transtornos mentais de viajar com seus animais de apoio. A decisão do STJ permite que companhias aéreas neguem o embarque de animais que não se encaixem nos padrões estabelecidos pelas empresas, como peso e altura, dada a ausência de legislação específica sobre o tema. Vale lembrar que o Senado aprovou novas regras para transporte aéreo de animais domésticos após caso Joca.
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Durante o julgamento, a ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso, enfatizou a distinção entre cães de suporte emocional e cães-guia. Segundo ela, não é possível equiparar os dois tipos de animais, uma vez que os cães-guia passam por um rigoroso e longo treinamento, possuem identificação própria e têm a capacidade de controlar suas necessidades fisiológicas, sendo essenciais para o auxílio de pessoas com deficiência visual, conforme previsto em lei.
A ministra Gallotti argumentou que a permissão para o embarque de animais fora dos padrões estabelecidos pelas companhias aéreas pode comprometer a segurança dos voos e dos demais passageiros.
“Não há como comparar cães de suporte emocional, que não são regulamentados no Brasil, a cães-guia, os quais passam por longo e rigoroso treinamento, conseguem controlar suas necessidades fisiológicas, tem identificação própria, afim de dar suporte a pessoas com deficiência visual nos termos da lei”, afirmou a ministra.
O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Quarta Turma do STJ.
Entenda a diferença: Cães de Suporte Emocional vs. Cães-Guia
É importante distinguir entre animais de suporte emocional e cães-guia. Animais de suporte emocional oferecem conforto e apoio a pessoas com transtornos mentais, auxiliando no gerenciamento de crises e na promoção do bem-estar. Cães-guia, por outro lado, são treinados especificamente para auxiliar pessoas com deficiência visual, garantindo sua segurança e mobilidade.
