O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em até 48 horas, informações detalhadas sobre seu estado de saúde. A medida visa subsidiar a análise do pedido de prisão domiciliar impetrado pela defesa.
Collor foi preso na quinta-feira (25) por ordem de Moraes, para iniciar o cumprimento de sua pena de 8 anos e 10 meses, decorrente de condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Após a prisão, seus advogados recorreram ao STF, solicitando a conversão da pena para prisão domiciliar.
A defesa alega que Collor, aos 75 anos, possui diversas comorbidades, incluindo Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Segundo os advogados, tais condições demandariam cuidados médicos contínuos e especializados, incompatíveis com o regime carcerário.
Sigilo decretado
Moraes decretou sigilo sobre os documentos relacionados ao caso, incluindo os laudos médicos a serem apresentados pela defesa.
O STF condenou Collor em 2023, considerando-o culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As investigações apontaram que, enquanto dirigente do PTB, Collor teria influenciado indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, recebendo cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014.
Ao determinar a prisão, Moraes justificou que os recursos apresentados pela defesa de Collor seriam meramente protelatórios, visando impedir o cumprimento da pena.
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Collor está detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Em razão de ter exercido a Presidência da República, ele ocupa uma ala especial na unidade prisional.
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