Em julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça divergiu da maioria e votou, nesta segunda-feira (28), a favor da revogação da prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Collor foi preso preventivamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em decorrência de sua condenação em um dos processos da Operação Lava Jato. O plenário do STF avaliava a decisão de Moraes. Inclusive, o N10 reportou que Moraes exige informações sobre a saúde de Collor para avaliar prisão domiciliar.
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Apesar do voto de Mendonça, o placar finalizou em 6 a 1 pela manutenção da prisão do ex-presidente. Ministros como Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram a favor de manter a decisão inicial.
Mendonça justificou seu voto divergente argumentando que a defesa de Collor ainda teria direito a apresentar mais recursos para tentar reverter a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para o ministro, os recursos não seriam meramente protelatórios, mas parte legítima do direito à ampla defesa.
"Entendo que, havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes também em relação à pena, pelo que o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido", decidiu Mendonça.
Collor foi condenado pelo STF em 2023. A investigação apontou que, enquanto exercia o cargo de senador e liderava o PTB, ele teria indicado nomes para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebido cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas através de contratos da empresa, entre 2010 e 2014. Relembre que o N10 noticiou a prisão de Fernando Collor em Maceió após a decisão de Alexandre de Moraes.
Ao determinar a prisão, o ministro Alexandre de Moraes considerou que os recursos apresentados pela defesa de Collor tinham caráter protelatório, buscando apenas adiar o cumprimento da pena. Inclusive, o STF investiga possível acordo político sobre emendas parlamentares.
Atualmente, Fernando Collor está detido no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, onde ocupa uma ala especial em razão de ter sido presidente da República. A equipe do N10 reportou que o ex-presidente Collor cumprirá pena em ala especial de presídio em Maceió.
A defesa de Collor já protocolou um pedido de prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente possui graves problemas de saúde.
