O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (6 de dezembro de 2024), o julgamento de um recurso impetrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que visa afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga a tentativa de golpe de 8 de janeiro.
A votação eletrônica, iniciada às 11h, já registra quatro votos contrários ao pedido de Bolsonaro. O prazo para o término da votação é 13 de dezembro. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Flávio Dino, Edson Fachin e Gilmar Mendes seguiram o voto do relator, Barroso, que rejeita o pedido de impedimento de Moraes. O próprio ministro Moraes não participa da votação por ser o alvo do pedido de afastamento.
Argumentos da defesa de Bolsonaro rejeitados
No entendimento do relator, Barroso, a defesa de Bolsonaro não comprovou que Alexandre de Moraes seja vítima individualizada nos crimes investigados. Em suas palavras: "A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada".
A defesa de Bolsonaro recorreu ao plenário do STF após Barroso, em fevereiro de 2024, rejeitar individualmente o pedido de impedimento de Moraes. Os advogados argumentam que, segundo o Código de Processo Penal (CPP), um juiz não pode atuar em um processo onde ele próprio seja parte ou diretamente interessado. A defesa insiste que Moraes figura como vítima nas investigações.
Indiciamento de Bolsonaro e aliados
Em novembro de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e mais 36 aliados por tentativa de golpe. As investigações apontam que Bolsonaro tinha conhecimento de um plano para assassinar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
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