A defesa da rede social X comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (21) que efetuará o pagamento da multa de R$ 8,1 milhões imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em documento encaminhado ao ministro, os advogados da empresa informaram que, para viabilizar o pagamento, é necessário o desbloqueio de R$ 7,2 milhões, atualmente depositados em uma conta do Banco do Brasil. Segundo o X, após a liberação desse montante, os R$ 817,8 mil restantes serão pagos pela companhia, quitando integralmente a dívida.
“Considerando que o valor de R$ 7.282.135,14 permanece bloqueado, o X Brasil, respeitosamente requer a imediata transferência de tal montante para sua conta bancária, para que possa viabilizar o pagamento da multa imposta nestes autos, com o consequente depósito apenas do saldo remanescente“, diz o pedido da defesa.
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A determinação do pagamento da multa foi emitida por Moraes na quinta-feira (20), em decorrência do processo em que a rede social é acusada de não remover o perfil do blogueiro Allan dos Santos.
A conta de Allan dos Santos chegou a ser suspensa, porém, os dados cadastrais do perfil não foram enviados ao STF, sob a alegação do X de que não armazena tais informações. A empresa recorreu da decisão, mas os recursos foram negados pelo ministro.
A decisão de Moraes ocorre em um contexto no qual o grupo de mídia do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a rede social Rumble, que já foi suspensa no Brasil, recorrem à justiça norte-americana, acusando o ministro de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.
