Resumo da Notícia
O início do ano, tradicionalmente marcado por impostos, despesas acumuladas, gastos escolares e reorganização do orçamento doméstico, tem se tornado também um período crítico para quem aguarda o recebimento de precatórios.
Em meio à expectativa por esses valores, criminosos passaram a explorar a ansiedade financeira de credores para aplicar golpes cada vez mais sofisticados, envolvendo cifras elevadas e discursos que simulam comunicações oficiais do Judiciário.
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O alerta vem do Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados, escritório especializado em precatórios, que identificou crescimento expressivo desse tipo de fraude nos últimos meses, com maior incidência justamente no começo do ano. Segundo o escritório, muitos credores enxergam no pagamento dos precatórios uma chance concreta de aliviar o peso financeiro desse período, o que aumenta a vulnerabilidade diante de abordagens fraudulentas bem estruturadas.
Abordagens usam canais informais e simulam comunicação oficial
De acordo com o escritório, o avanço das fraudes passou a preocupar não apenas advogados e credores, mas também tribunais e órgãos públicos, que têm reforçado alertas institucionais. As abordagens costumam ocorrer por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail, canais que não são utilizados pelo Judiciário para tratar da liberação de precatórios.
Em muitos casos, os criminosos se passam por servidores de tribunais, representantes do governo ou até por advogados, oferecendo uma suposta antecipação de pagamento ou informando que o crédito estaria prestes a ser liberado.
“Para se tornarem mais convincentes, os golpistas estão utilizando documentos falsos que simulam comunicações oficiais dos Tribunais de Justiça, com aparência de extratos processuais ou despachos judiciais”, alerta o advogado Fábio Scolari, especialista em precatórios.
“Esses documentos são enviados diretamente às vítimas por aplicativos de mensagens ou e-mail, com linguagem técnica e visual institucional. Só no estado de São Paulo, estimamos que existam cerca de 100 mil credores nessa condição, um público que acaba se tornando alvo recorrente de criminosos especializados nesse tipo de fraude”, afirma.
Golpe explora linguagem jurídica e dados reais do processo
Segundo Scolari, a estratégia dos criminosos envolve um nível elevado de detalhamento. Eles informam que o credor possui valores a receber em uma ação judicial em andamento, mas condicionam a liberação do dinheiro ao pagamento prévio de custas processuais, taxas administrativas ou até de um suposto recolhimento de Imposto de Renda.
“Eles utilizam termos jurídicos, mencionam número do processo, nome do advogado responsável e até dados pessoais do credor, o que torna o golpe altamente persuasivo, especialmente em um momento em que as pessoas estão mais pressionadas financeiramente”, explica o advogado.
Esse uso de informações reais — muitas vezes obtidas em bases públicas — cria uma falsa sensação de legitimidade, dificultando a identificação imediata do golpe, principalmente entre servidores públicos, pensionistas e herdeiros, que costumam aguardar há anos pelo pagamento.
Tribunais não cobram taxas antecipadas para precatórios
O especialista reforça um ponto central: Tribunais de Justiça não cobram qualquer tipo de taxa antecipada para o pagamento de precatórios, tampouco entram em contato direto com credores por telefone ou aplicativos de mensagens.
Toda comunicação oficial ocorre exclusivamente dentro do processo judicial, e o pagamento é realizado diretamente ao credor, na conta informada nos autos. Quando há descontos legais, como imposto ou honorários advocatícios, eles são efetuados automaticamente no momento do pagamento oficial, jamais por meio de transferências isoladas.
Apenas no Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados, o número de credores vítimas desse tipo de golpe cresceu cerca de 35% nos últimos meses. “São pessoas muitas vezes idosas ou em situação de maior vulnerabilidade, que enxergam no início do ano uma chance de reorganizar a vida financeira. Isso torna o impacto do golpe ainda mais devastador”, acrescenta Scolari.
Depósitos, PIX e urgência são sinais claros de fraude
Outro ponto de atenção destacado pelo advogado é a exigência de pagamentos para contas de pessoas físicas ou solicitações via PIX, geralmente acompanhadas de senso de urgência. “Qualquer exigência de depósito, transferência ou pagamento imediato para liberar precatórios deve ser encarada como golpe”, alerta.
Caso o credor receba um contato suspeito, a orientação é não realizar nenhum pagamento, não responder à abordagem e guardar todas as evidências, como mensagens, e-mails, números de telefone e comprovantes. “É fundamental confirmar as informações pelos canais oficiais do tribunal, consultar um advogado de confiança, verificar se o profissional citado realmente existe e se está regularmente inscrito na OAB. Em situações mais graves, também é recomendável registrar ocorrência”, finaliza Scolari.
