Em Brasília, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, nesta terça-feira (13), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam suspensas as audiências de testemunhas no processo que investiga a suposta trama golpista.
Essa trama, segundo a acusação, visava impedir a posse de Luíz Inácio Lula da Silva para o seu terceiro mandato como presidente da República. A previsão é que os interrogatórios das testemunhas de acusação e defesa de Bolsonaro, bem como dos demais réus do núcleo 1, tenham início na próxima segunda-feira (19). Entre os depoimentos esperados, estão os dos ex-comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Batista Júnior.
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Os advogados de Bolsonaro alegam que ainda não tiveram acesso total às provas do caso, mesmo após a determinação de Moraes para que a Polícia Federal (PF) entregasse todo o material. Essa alegação é o principal argumento para a solicitação de mais tempo para análise das provas, conforme expressam os advogados: “Iniciar a instrução sem que a defesa conheça aquilo que não interessou à acusação é impedir que qualquer alternativa surja nos autos. E, dessa forma, é terminar o processo sem que o transcorrer deste possa alterar as convicções hoje abraçadas”.
Os depoimentos mais aguardados estão marcados para o dia 30 deste mês. Nesta data, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o deputado federal e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, deverão prestar esclarecimentos. Todos foram indicados pela defesa de Bolsonaro. A propósito, apoiadores de Bolsonaro protestam em Brasília por anistia a condenados por tentativa de golpe.
Em março deste ano, Bolsonaro e outros sete denunciados na trama golpista se tornaram réus no STF. Eles respondem a uma ação penal por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. O STF avalia decisão da Câmara sobre ação penal contra Ramagem envolvido em trama golpista.
Em outra frente, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um alerta importante aos eleitores nesta terça-feira (13): o prazo para regularizar o título eleitoral está se esgotando.
Eleitores que não votaram nas últimas três eleições (considerando cada turno como uma eleição), não justificaram suas ausências e não quitaram as multas correspondentes têm até a próxima segunda-feira (19) para regularizar sua situação. Eleitores com pendências eleitorais têm até 19 de maio para regularização. Mais de 50 mil eleitores do RN podem ter títulos cancelados por ausência nas urnas.
Durante a sessão, Cármen Lúcia enfatizou a importância da regularização para garantir a participação nas eleições do próximo ano e o exercício da cidadania. “Quem não votou nas últimas três eleições precisa regularizar. É extremamente fácil o processo de regularização. É importante não só para participar das próximas eleições, para exercer a cidadania”, declarou.
A ministra também celebrou os 29 anos da urna eletrônica, reforçando a segurança, auditabilidade e transparência do sistema eletrônico de votação. “É um caso estudado no mundo inteiro como modelo. Todos os países olham e registram a excelência das eleições exatamente pelo uso da urna eletrônica”, acrescentou.
Segundo dados do TSE, cerca de 5,3 milhões de eleitores correm o risco de ter seus títulos cancelados. Eleitores devem regularizar títulos até segunda-feira; 5 milhões correm risco de cancelamento.
O cancelamento do título eleitoral pode acarretar diversas restrições, como a impossibilidade de emitir passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e tomar posse em cargos públicos após aprovação em concursos.
Como Regularizar
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou online, através do site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Para verificar a situação eleitoral, o cidadão deve acessar a seção "Consultar a situação eleitoral".
As multas eleitorais decorrentes da ausência nas votações podem ser pagas por boleto, Pix ou cartão de crédito. O acompanhamento do pedido de regularização também pode ser feito eletronicamente.
Vale ressaltar que o cancelamento não se aplica a menores de 18 anos e maiores de 70 anos, para os quais o voto é facultativo.
