Resumo da Notícia
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) tornar o pastor Silas Malafaia réu por injúria contra o Alto Comando do Exército, mas afastou a imputação de calúnia.
O colegiado analisou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada a declarações feitas por Malafaia em ato na Avenida Paulista, quando chamou generais de quatro estrelas de “cambada de frouxos”, “covardes” e “omissos”.
O resultado foi definido depois de divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que entendeu haver elementos para o prosseguimento da ação apenas no trecho referente à injúria. A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente esse entendimento. Com o empate, prevaleceu a solução mais favorável ao acusado, como prevê o Regimento Interno do STF. Assim, a acusação de calúnia foi retirada, e Malafaia responderá somente por injúria.
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Como ficaram os votos na 1ª Turma
O relator da ação, Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento integral da denúncia apresentada pela PGR. O ministro Flávio Dino acompanhou esse entendimento.
A divergência veio com Cristiano Zanin, que considerou a fala atribuída a Malafaia ofensiva e reprovável, mas insuficiente para caracterizar calúnia. Na avaliação do ministro, a PGR não demonstrou os elementos exigidos para esse tipo penal, que pressupõe a imputação falsa de um fato definido como crime a uma pessoa determinada.
Segundo Zanin, a manifestação teve caráter genérico, tanto em relação aos integrantes do Alto Comando do Exército quanto quanto à descrição de um fato específico que pudesse ser enquadrado como crime. Por outro lado, ele entendeu que estavam presentes os requisitos para o recebimento da acusação por injúria.
O que a defesa alegou e o que foi negado por Moraes
Em janeiro, a defesa do pastor pediu a rejeição da denúncia. Na petição, os advogados sustentaram que as falas tiveram caráter genérico, sem menção direta a Tomás Paiva, que protocolou a denúncia junto à PGR, e argumentaram que se tratava de crítica, e não de ofensa.
A defesa também afirmou que Malafaia não possui foro privilegiado e alegou ainda que ele já teria se retratado. Esses pedidos, porém, não prosperaram. Alexandre de Moraes negou a solicitação de rejeição da denúncia.
O pastor também pediu o adiamento da análise do mérito até que o STF ocupasse a vaga aberta na 1ª Turma. Esse pedido igualmente foi negado. O andamento do caso pode ser consultado na Petição 15179.
