Resumo da Notícia
O Congresso Nacional aprovou mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro, alterando regras que afetam diretamente quem busca tirar a primeira habilitação. A principal novidade é a exigência do exame toxicológico para motoristas de carros e motos, antes restrito a condutores profissionais. A medida tem como objetivo reduzir riscos no trânsito e aumentar a segurança viária.
A Lei 15.153/25, publicada nesta semana, incorpora a obrigatoriedade do teste para categorias A e B, garantindo que todos os novos motoristas passem pelo mesmo exame já exigido de caminhoneiros e condutores de ônibus. A coleta será feita em laboratórios credenciados, com materiais como cabelo, pelos ou unhas.
O exame detecta uso de drogas nos últimos 90 dias, incluindo anfetaminas, maconha, cocaína e opióides. Cada coleta gera duas amostras: a principal e a contraprova, que fica armazenada por até cinco anos. O resultado é confidencial e só pode ser acessado por autoridades competentes ou mediante ordem judicial.
Além do exame toxicológico, a nova lei mantém dispositivos que facilitam a transferência de veículos por plataformas digitais, usando assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A medida amplia o uso de tecnologia e permite que processos de compra e venda sejam realizados de forma rápida e segura.
A obrigatoriedade do teste será imediata, após a promulgação da lei, e os laboratórios têm até 15 dias para entregar o laudo ao candidato. O exame custa variável, definido pelos laboratórios, incluindo coleta, análise, transporte da amostra e eventual contraprova, sem taxas extras.
O Congresso também autorizou clínicas de aptidão física e mental a funcionar como postos de coleta laboratoriais, ampliando o acesso ao exame. A legislação busca impedir que jovens usuários de drogas obtenham a primeira habilitação antes de estarem aptos para dirigir.
Em votação histórica, a derrubada do veto presidencial ocorreu com ampla maioria: 421 votos a 10 na Câmara e 72 a 0 no Senado. A decisão mostra um equilíbrio entre a flexibilização de alguns processos, como a CNH digital, e o endurecimento das regras de segurança no trânsito.
Especialistas em segurança viária, como Rodolfo Rizzotto, destacam que a medida ajuda a reduzir acidentes envolvendo motoristas iniciantes. Com a legislação em vigor, a fiscalização e a coleta seguem normas rigorosas, garantindo confiabilidade, transparência e proteção dos dados pessoais dos condutores.
