Resumo da Notícia
Logo no primeiro congestionamento da estrada, muita gente se esquece de que o acostamento não é um atalho improvisado. Criado para situações específicas, esse espaço lateral da via existe para garantir segurança, fluidez e socorro, não para aliviar a pressa de quem dirige. Ignorar essa regra custa caro e pode colocar vidas em risco.
O Código de Trânsito Brasileiro é direto ao tratar do tema. Trafegar pelo acostamento, salvo exceções bem delimitadas, é infração gravíssima, prevista no artigo 193, com multa pesada e sete pontos na CNH. A lógica é simples: onde deveria haver proteção, não pode haver disputa por espaço.
Por definição, o acostamento é uma faixa destinada à parada ou estacionamento em casos de emergência. Também serve à circulação de pedestres e ciclistas quando não há calçadas ou ciclovias, além de ser rota essencial para ambulâncias, viaturas e veículos de resgate em situações críticas.
Estacionar nesse espaço sem motivo de força maior é outra armadilha comum. A infração é leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos na carteira, mas o veículo pode ser removido. Se faltar sinalização adequada, como o triângulo de emergência, a penalidade sobe de patamar.
Há exceções previstas em lei, mas todas passam longe da conveniência. O acostamento pode ser usado para acessar imóveis, realizar conversões onde não exista alternativa ou em emergências reais, como pane mecânica ou risco à vida. Fora disso, a conduta é considerada irregular.
Entre os abusos mais frequentes estão trafegar, estacionar e ultrapassar pelo acostamento. Esta última é uma das mais severas: multa de R$ 1.467,35, sete pontos e enquadramento no fator multiplicador. É o tipo de infração que pesa no bolso e no histórico do condutor.
Os riscos ajudam a explicar o rigor da lei. Pedestres e ciclistas ficam mais expostos, veículos parados podem ser atingidos e o caminho de ambulâncias pode ser bloqueado. Em vez de ganhar minutos, o motorista pode provocar acidentes graves.
Quando a autuação acontece, ainda há caminho legal para contestação. Defesa prévia, recurso à JARI e, em última instância, ao CETRAN são etapas previstas, especialmente se houver erro no registro ou situação emergencial comprovada. Provas e atenção aos prazos fazem diferença.
No fim das contas, o acostamento cumpre um papel silencioso, mas vital. Respeitá-lo é entender que trânsito não se resolve na pressa, e sim na regra. Usar corretamente esse espaço é uma escolha que preserva vidas, evita multas e mantém a estrada funcionando como deveria.
