Resumo da Notícia
O governo paulista decidiu mexer em um tema sensível para quem vive sobre duas rodas: o custo de manter uma motocicleta em circulação. Em meio ao avanço das motos como principal meio de transporte e trabalho, o Estado propôs uma mudança que pode aliviar o bolso de milhões de famílias e redesenhar a política tributária sobre o setor.
Encaminhado à Assembleia Legislativa em regime de urgência, o projeto de lei prevê a isenção total do IPVA para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 150 cilindradas, desde que registrados em nome de pessoas físicas. A proposta atinge diretamente a base da pirâmide da frota paulista, onde estão os modelos mais usados no dia a dia urbano.
Segundo cálculos do próprio governo, cerca de 2,4 milhões de veículos seriam beneficiados, o equivalente a 53% de todas as motos em circulação no Estado. A leitura oficial é clara: a medida foi desenhada para quem depende da motocicleta como instrumento de trabalho, especialmente entregadores, autônomos e prestadores de serviço.
Se aprovada, a nova regra passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e altera a Lei nº 13.296/2008, que rege a cobrança do imposto em São Paulo. Para ter direito ao benefício, o veículo deverá estar com registro e licenciamento em dia, o que também funciona como incentivo à regularização da frota.
O governador Tarcísio de Freitas tem reforçado o caráter social da proposta, ao afirmar que a motocicleta deixou de ser apenas um meio de locomoção e se tornou peça central na geração de renda. O Palácio dos Bandeirantes sustenta que o impacto fiscal é controlado e não compromete o equilíbrio das contas públicas.
Apesar do alcance amplo, o corte técnico estabelecido em 150 cc cria um efeito colateral relevante. Motos de 160 cilindradas, hoje as mais vendidas do país, ficam fora da isenção, como a Honda CG 160 e scooters populares como PCX 160 e NMax 160, todas acima do limite definido no texto.
O projeto se apoia na Resolução PRS 3/2019 do Senado, que autorizou os estados a zerarem o IPVA para motos de até 170 cc, mas deixou a decisão final a cargo de cada governo estadual. São Paulo optou por um teto mais conservador, diferente de unidades da federação que já adotam critérios mais amplos.
A proposta agora aguarda análise e votação na Alesp, sem prazo fechado para conclusão. Caso seja aprovada, a isenção não exigirá cadastro prévio e valerá automaticamente para veículos regulares, reforçando uma tendência nacional de tratar a motocicleta não como luxo, mas como ferramenta essencial da mobilidade moderna.
