A fiscalização do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), que formaliza a venda de veículos usados, iniciou-se em São Paulo nesta segunda-feira (20), após meses de postergação. A medida visa digitalizar o registro de entrada e saída de veículos nas lojas, promovendo maior segurança para todos os envolvidos na transação: vendedores, lojistas e compradores.
O Renave funciona como um “DNA” do veículo, sendo essencial para a vistoria de entrada, análise de débitos, gravames e eventuais bloqueios que possam impedir a regularização. Segundo Vinícius Novaes, diretor de Veículos Automotores do Detran-SP, o sistema garante a regularização do veículo junto ao Detran-SP e à Senatran, elimina a burocracia ao registrar o veículo na concessionária em minutos e agiliza o processo de transferência, protegendo o consumidor contra fraudes e problemas como débitos ou multas não identificados.
Novaes também ressalta que o processo digital oferece ao cidadão uma série de documentos e análises sobre o bem adquirido, enquanto os lojistas ganham maior controle e confiabilidade nas transações. “O Renave é um marco na modernização e segurança do mercado de veículos usados no Estado de São Paulo”, comemora.
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que criou o Renave é de 2020. Inicialmente, a adesão não era obrigatória e apenas nove estados aderiram ao sistema, permitindo que os proprietários tivessem o documento de licenciamento em sua forma digital (CRLV-e) no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), dispensando o reconhecimento de firma em cartório.
Para veículos zero km, o Renave é obrigatório desde 2021 em todo o Brasil, desempenhando um papel crucial na redução de fraudes por clonagem e garantindo maior segurança para montadoras, concessionárias e consumidores. Agora, a obrigatoriedade se estende às transações com veículos usados, combatendo a informalidade no setor.
Fiscalização e cadastramento
A fiscalização teve início, mas não pegou o setor de surpresa. Desde junho de 2024, o Detran-SP realizou consultas públicas com o mercado consumidor e lojistas. Em outubro do ano passado, o procedimento se tornou obrigatório, mas devido à falta de adequação de muitas lojas, o Detran realizou fiscalizações educativas até o final de dezembro em cerca de 1.000 estabelecimentos.
No início, houve baixa adesão por parte das revendas, mas a situação mudou após a redução de 75% no valor da taxa de transferência para as lojas cadastradas no sistema. Atualmente, o Detran-SP identifica três situações: lojistas já cadastrados e operando regularmente, cerca de 3.000 lojistas em processo de cadastramento pelo sistema “Credencia” (gerido pelo Serpro, do Governo Federal) e aproximadamente 2.500 lojistas que ainda não iniciaram o processo de cadastramento.
O Detran-SP informou que monitora diariamente o andamento dos cadastros. Durante a fase de transição, a fiscalização nas lojas já cadastradas ou em processo de cadastramento será em caráter de conscientização. No entanto, os estabelecimentos que não iniciaram o cadastramento estão sujeitos à multa.
Multas e consequências
A multa para lojas que não estiverem em conformidade com o Renave é considerada gravíssima (R$ 293,47 por veículo), conforme o artigo 330 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da multa, lojas fora do sistema podem enfrentar dificuldades para vender veículos, pois instituições financeiras devem priorizar o financiamento para estabelecimentos que ofereçam garantias, o que implica adesão ao Renave.
Transferência digital de veículos
Em São Paulo, a compra de um veículo registrado no Renave permite a utilização da Transferência Digital de Veículos (TDV), uma solução que elimina a burocracia tradicional do processo de transferência. Disponível no aplicativo Poupatempo, a TDV possibilita que o comprador conclua a transferência para seu nome em menos de 5 minutos, com pagamento via Pix e sem a necessidade de deslocamento a cartórios ou unidades do Detran-SP.
A TDV integra as bases de dados do Detran-SP, da Receita Federal e da Senatran, garantindo que o veículo passe a constar no nome do comprador imediatamente após a conclusão do processo. Tudo de forma digital e rápida.
