Resumo da Notícia
O governo federal abriu um amplo debate nacional ao propor mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia central é flexibilizar as regras atuais, permitindo que os candidatos escolham diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático, sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A proposta, já disponível para consulta pública, busca tornar o acesso à habilitação mais democrático e menos oneroso.
A minuta do projeto ficará aberta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil e, após esse período, será enviada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para análise. Em apenas oito dias, a proposta já havia recebido mais de 16.400 contribuições — o segundo maior volume de sugestões da história da plataforma, atrás apenas da consulta sobre vacinação contra a Covid-19 em 2022. Deputado tenta barrar consulta da Senatran sobre novas regras da CNH.
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A repercussão tem sido intensa porque a medida pode reduzir em até 80% os custos para tirar a CNH. Hoje, os valores variam entre R$ 3 mil e R$ 4,4 mil, dependendo do estado. Com o novo modelo, o custo cairia para algo entre R$ 750 e R$ 1 mil, segundo cálculos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O governo argumenta que a alta burocracia e os preços atuais deixam 20 milhões de brasileiros de fora, empurrando muitos para a ilegalidade.
Pelo texto proposto, os candidatos poderiam optar por fazer as aulas práticas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, além de ter acesso a conteúdos teóricos por meio de CFCs, plataformas digitais ou empresas especializadas. A obrigatoriedade de 20 horas mínimas de prática deixaria de existir. As provas teórica e prática, no entanto, continuariam sendo exigidas.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a intenção é “promover justiça social”, facilitando o acesso ao documento para quem não tem condições de arcar com os custos atuais. Segundo a Senatran, em estados mais pobres, como Acre, o cidadão precisa trabalhar quase nove meses para pagar a CNH sem comprometer a renda mensal. No Rio de Janeiro, são cerca de três meses.
Por outro lado, o setor das autoescolas reagiu com preocupação. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) alerta que a medida pode resultar na perda de cerca de 189 mil empregos diretos, atingindo 900 mil famílias e gerando um impacto econômico anual estimado em R$ 14 bilhões. A entidade também teme um aumento no número de acidentes, caso a formação de condutores perca qualidade.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, defende que a ampla participação popular fortalece a elaboração de políticas públicas e reforça o caráter democrático do processo. “Queremos ouvir a sociedade para construir normas que reflitam o interesse real do povo”, afirmou.
O projeto ainda passará por uma etapa decisiva: após o fim da consulta, em 2 de novembro, o texto será avaliado pelo Contran, que poderá acatar integralmente, ajustar ou rejeitar as mudanças. Se aprovado, entrará em vigor inicialmente para as categorias A e B, podendo depois ser ampliado.
O governo aposta que a medida também trará benefícios à segurança viária. A lógica é simples: com menos barreiras financeiras, mais pessoas poderão se habilitar de forma legal e regulamentada, reduzindo o número de motoristas sem CNH nas ruas — estimado hoje em 20 milhões. Essa regularização poderia gerar uma economia de até R$ 9 bilhões por ano ao país.
Ainda que a proposta divida opiniões, ela representa uma das maiores mudanças no sistema de habilitação das últimas décadas. De um lado, há o desejo de tornar o processo mais acessível e menos excludente; de outro, paira a preocupação com a manutenção da qualidade da formação dos novos condutores. O desfecho desse debate pode redefinir a forma como milhões de brasileiros tiram a habilitação.
