Projeto quer tornar obrigatórios pontos de recarga elétrica nas rodovias paulistas

A Assembleia Legislativa de SP debate projetos para mobilidade elétrica, incluindo a obrigatoriedade de pontos de recarga em rodovias e outras medidas de segurança e sustentabilidade.
Projeto quer tornar obrigatórios pontos de recarga elétrica nas rodovias paulistas
Crédito da imagem: BYD

Resumo da Notícia

  • O Projeto de Lei 306/2025 propõe a obrigatoriedade de estações de recarga para veículos elétricos em rodovias concedidas à iniciativa privada em São Paulo.
  • A medida visa impulsionar a mobilidade elétrica e reduzir a insegurança de motoristas em viagens mais longas.
  • O projeto também busca padronizar os carregadores para garantir compatibilidade com veículos de diversas marcas.
  • Outro projeto aprovado, o PL 257/2025, prevê a instalação de câmeras em passarelas e viadutos críticos para coibir crimes.
  • A comissão também deu aval à criação do Propaten-SP, um programa que oferece benefícios fiscais para iniciativas de baixo carbono e transição energética.
  • A agenda legislativa inclui ainda regras para programas sociais e a possibilidade de parcelamento de débitos em serviços de água e esgoto.
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A pauta da mobilidade elétrica voltou ao centro do debate público em São Paulo, impulsionada por iniciativas que tentam aproximar o discurso sustentável da realidade das estradas. Em meio a esse cenário, a Assembleia Legislativa começa a desenhar mudanças práticas que podem impactar diretamente motoristas, concessionárias e o próprio modelo de transporte no estado.

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Em uma sessão movimentada, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou 109 propostas, que agora seguem seu curso dentro da Casa. Entre elas, ganhou destaque um projeto que mira um dos gargalos mais evidentes da eletrificação: a falta de pontos de recarga fora dos grandes centros urbanos.

Projeto quer tornar obrigatórios pontos de recarga elétrica nas rodovias paulistas
Crédito da imagem: Chevrolet
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O Projeto de Lei 306/2025, apresentado pelo deputado Antonio Donato, estabelece a obrigatoriedade de instalação de estações de recarga em rodovias concedidas à iniciativa privada. A medida busca reduzir a insegurança de motoristas que ainda hesitam em adotar veículos elétricos para viagens mais longas.

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Além da expansão da infraestrutura, o texto também trata de um problema técnico recorrente: a incompatibilidade entre carregadores. A proposta determina que os equipamentos instalados atendam diferentes padrões, permitindo que veículos de diversas marcas utilizem os mesmos pontos de recarga sem restrições.

Outro projeto aprovado na mesma reunião volta o olhar para a segurança nas estradas. O PL 257/2025 prevê a instalação de câmeras em passarelas e viadutos considerados críticos, com o objetivo de coibir crimes e auxiliar na identificação de ocorrências em áreas com histórico de violência.

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Na área ambiental, a comissão também deu aval à criação do Propaten-SP, programa voltado ao incentivo de iniciativas de baixo carbono. A proposta aposta em benefícios fiscais como forma de estimular investimentos em tecnologia, infraestrutura e soluções ligadas à transição energética.

Outras medidas completam o pacote analisado, incluindo regras para programas sociais e serviços públicos. Entre elas, a proibição do uso de benefícios em apostas online e a possibilidade de parcelamento de débitos em serviços de água e esgoto, indicando uma agenda que combina mobilidade, segurança, sustentabilidade e proteção social em um mesmo movimento legislativo.

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