Um novo Projeto de Lei (PL 4099/24) em análise na Câmara dos Deputados quer alterar a forma como são aplicadas as multas por pneus carecas no Brasil. Proposto pelo deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), o projeto exige a apresentação de laudos fotográficos que comprovem a profundidade dos sulcos dos pneus antes da aplicação da multa, além de conceder um prazo de cinco dias para que o motorista regularize a situação.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera infração grave o uso de pneus com sulcos abaixo de 1,6 mm, punindo o condutor com multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo até a substituição dos pneus.
“Em muitos casos, essas irregularidades podem ser sanadas de maneira rápida e sem comprometimento significativo à segurança viária. Assim, permitir um prazo para regularização reduz o impacto financeiro sobre os condutores, especialmente em situações em que a motocicleta é um meio de transporte essencial para o trabalho e o sustento da família”, argumenta o autor.
A fiscalização normalmente utiliza o TWI (Tread Wear Indicator), um indicador presente nos sulcos que sinaliza quando o pneu atinge o limite de desgaste. Em 2025, dirigir sem faróis acesos pode render multa, conforme as novas regulamentações; veja o que muda.
O PL 4099/24 propõe que os órgãos de trânsito utilizem um profundímetro para medir a profundidade dos sulcos e emitam um laudo fotográfico. Com isso, o condutor teria cinco dias para substituir os pneus e evitar as penalidades. De acordo com o autor do projeto, a medida visa reduzir o impacto financeiro sobre os condutores, especialmente aqueles que utilizam a motocicleta como ferramenta de trabalho. Vale lembrar que, dependendo da reincidência, multas de trânsito podem ultrapassar R$ 35 mil.
Como verificar o desgaste dos pneus em casa:
Uma forma simples de verificar a profundidade dos sulcos em casa é utilizar uma moeda de R$ 1. Insira a moeda no sulco do pneu. Se a parte dourada da moeda ficar coberta, o pneu ainda está em condições de uso. Caso contrário, é recomendável substituí-lo.
Riscos de pneus carecas:
- Aquaplanagem: Sulcos rasos dificultam a dispersão da água, aumentando o risco de aquaplanagem em pistas molhadas.
- Perda de aderência: A diminuição da profundidade dos sulcos reduz a aderência do pneu ao solo, especialmente em curvas.
- Aumento da distância de frenagem: Pneus desgastados comprometem a eficiência da frenagem, aumentando a distância necessária para parar o veículo.
Profundidade ideal dos sulcos:
Embora o limite legal seja de 1,6 mm, a Pirelli, por exemplo, recomenda a substituição dos pneus quando os sulcos atingem 2,5 mm para garantir maior segurança. Sulcos novos possuem entre 7 e 8 mm de profundidade. Além disso, dirigir com CNH vencida também acarreta punições; entenda os prazos para regularização.
O PL 4099/24 tramita nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado antes de se tornar lei.
