Um projeto de lei que busca oferecer desconto em tarifas de pedágio para veículos com mais de três pessoas a bordo, incluindo o motorista, teve avanços na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes aprovou o PL 4630/23, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise em caráter conclusivo. A aprovação nas duas casas do Congresso é necessária para que a proposta se torne lei.
A iniciativa, apresentada em setembro de 2023 pelo deputado David Soares (União-SP), tem como objetivo principal incentivar o uso de veículos com maior número de passageiros, visando reduzir a quantidade de carros circulando nas estradas. Segundo o deputado, veículos com um ou dois ocupantes contribuem significativamente para o aumento de congestionamentos, emissões de poluentes e riscos de acidentes.
Desconto nos pedágios: como funcionaria?
O texto do PL estabelece que os editais de licitação deverão prever o desconto sempre que for tecnicamente viável. A concessão do benefício seria feita diretamente nas cabines de cobrança das praças de pedágio. Em vias com sistema de cobrança automática, conhecido como free flow, o desconto seria aplicado na passagem pelo dispositivo, desde que haja viabilidade técnica. As discussões sobre valores, tarifas e porcentagens serão realizadas em uma etapa posterior do projeto.
O relator do PL, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), mencionou que a ideia do projeto se inspira nas hot lanes, faixas de rodagem de alta ocupação nos Estados Unidos, projetadas para promover viagens compartilhadas em rodovias que cruzam grandes áreas urbanas. Tavares defende que a adoção de faixas de alta ocupação seja considerada na modelagem das concessões rodoviárias, com atenção à viabilidade técnica.
O advogado Rodrigo Guerin levantou algumas questões sobre o projeto, como “questões relacionadas à isonomia, viabilidade de fiscalização e eventuais ajustes contratuais em concessões de rodovias”, que deverão ser avaliadas ao longo da tramitação do projeto.
