Resumo da Notícia
A decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo marca uma inflexão importante na política tributária sobre veículos populares. Em um estado onde a motocicleta virou sinônimo de mobilidade, trabalho e renda, o alívio no bolso chega como resposta direta a uma realidade urbana cada vez mais acelerada e desigual.
A Alesp aprovou, em sessão extraordinária, o projeto que isenta do pagamento do IPVA motocicletas de até 180 cilindradas. A medida entra em vigor a partir de janeiro de 2026 e tem potencial para alcançar mais de três quartos da frota paulista de motos, hoje estimada em 5,7 milhões de unidades.
A proposta partiu do governo estadual, sob gestão de Tarcísio de Freitas, e tramitou em regime de urgência. Por envolver alteração tributária, precisava ser aprovada ainda neste ano para produzir efeitos no exercício seguinte, especialmente em um calendário eleitoral sensível.
O texto final ampliou o alcance inicial do projeto. A versão original previa isenção apenas para motos de até 150 cilindradas, mas após articulação da oposição e envio de um aditivo pelo Executivo, o teto subiu para 180 cc, incorporando modelos líderes de mercado.
Com a mudança, entram na lista motos amplamente usadas no dia a dia, como a Honda CG 160, além de Biz, Pop, NXR, PCX, ADV e equivalentes de marcas como Yamaha, Haojue, Dafra, Shineray, Bajaj e outras. São veículos comuns entre entregadores e trabalhadores autônomos.
A isenção vale para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas, desde que registrados em nome de pessoas físicas e com documentação regular. Veículos com pendências de licenciamento ou registro ficam fora do benefício.
Segundo o governo, o objetivo é evitar que um imposto proporcionalmente pesado recaia sobre quem depende da moto para sobreviver. A justificativa oficial destaca o papel desses veículos como instrumento de trabalho, empreendedorismo e geração de renda nas grandes cidades.
O impacto fiscal estimado, considerando o teto antigo, era de R$ 1,38 bilhão entre 2026 e 2028. Com a ampliação para 180 cilindradas, o custo tende a ser maior, embora o Executivo ainda não tenha divulgado números atualizados.
O mesmo projeto também resolve uma pendência antiga ao cancelar débitos de IPVA de 2021 de veículos pertencentes a pessoas com deficiência e autistas. A medida reconhece a boa-fé de contribuintes que tiveram isenções concedidas e depois questionadas judicialmente, encerrando um impasse que se arrastava há anos.
